O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

Desde o início da Ditadura Militar, na década de 1960, os casos de abuso de autoridade se intensificaram no Brasil. Contudo, hodiernamente, ainda se verificam inúmeros casos dessa problemática. Isso porque, mesmo tendo poucos textos legais que protegem a sociedade contra tais abusos -como o Habeas Corpus, encontrado na Constituição Federal de 1988-, isso vem sendo constantemente violado devido à negligência estatal, que causa a impunidade no meio social, bem como pelos hábitos culturais. Logo, são necessárias ações compartilhadas entre poder público e sociedade para reverter esse quadro.

Diante disso, essas adversidades se perpetuam devido a inúmeros motivos. Com efeito, de acordo com o filósofo Rousseau, o Estado é o principal responsável por manter a ordem e evitar o caos na sociedade. Assim sendo, em conformidade com esse arquétipo, esse problema se mantém devido à ineficácia punitiva estatal contra quem os comete. Em consequência disso, toda a população se sente menos coagida e mais confortável cometer esses abusos quando possui oportunidade, desvirtuando-se, assim, do contratualismo de Rousseau, em que o Estado objetiva a equidade.

Sob outro aspecto, ainda de acordo com Rousseau, o homem é fruto do meio em que vive. Logo, conforme esse modelo, o mau exemplo dado aos jovens em todo o ambiente de convívio - família, escola, etc- faz com que a juventude seja ensinada, desde a infância, de que tais arbitrariedades são normais e que podem ser praticados de forma a favorecê-la. Em consequência disso, é formada e entregue à sociedade mais uma geração de “oportunistas do poder”, rompendo, dessa forma, com a ética aristotélica, na qual a pólis visa à felicidade geral.

Em virtude dos fatos supracitados, evidencia-se um imediata intervenção para essa complicação. Para tanto, o Estado, como auxílio do Poder Legislativo, deve reformular as leis, de forma a punir, de forma mais eficiente, quem comente essas práticas, com o objetivo de diminuir esses abusos. Além disso, esse mesmo agente, por intermédio do Poder Executivo, deve aumentar as fiscalizações, com a finalidade de coibir os infratores. Outra solução seria mídia, com a ajuda das redes sociais, transmitir campanhas publicitárias, com a finalidade de educar a sociedade e conscientizá-la a fazer denúncia de tais acontecimentos. Dessa forma, essa mazela será mudada e superada.