O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

No preâmbulo da Carta Magna brasileira, definiu-se o Estado Democrático como imprescindível ao exercício da cidadania. Hodiernamente, contudo, o recrudescimento de práticas ditatoriais, por exemplo, configura uma realidade à margem da democracia. Nesse viés, o abuso de poder e de autoridade, em questão no Brasil, representa ainda enormes desafios. Pode-se dizer, então, que a tênue ação estatal e o individualismo do empresariado são os principais responsáveis pelo quadro.

Primeiramente, ressalta-se a inoperância governamental para combater o ineficaz controle de constitucionalidade. Segundo o pensamento hobbesiano, o Estado é encarregado por garantir o bem-estar da população, entretanto, isso não ocorre no Brasil. Devido à negligência das autoridades, de acordo com o jornal “O Globo”, o recente conflito entre os poderes propiciou anomalias legais que ensejaram o uso indevido do poder. Dessa forma, geram-se condições favoráreis à perpetuação do autoritarismo, e os direitos mais básicos positivados em lei, como o direito à estabilidade política, são ameaçados.

Outrossim, a exclusiva ambição lucrativa é parte elementar do problema. Acerca disso, destaca-se um princípio fundamental da filosofia marxista, do qual se deduz que o bem pessoal, em detrimento do coletivo, ocasiona inúmeros transtornos para uma comunidade. Em análise realizada pela revista “Exame”, verificou-se a existência de fundos particulares destinados à compra de sentenças judiciais, tendo por objetivo prejudicar concorrentes de mercado. Logo, desrespeita-se, em nome de interesses individuais, importantes conceitos filosóficos, culturalmente consagrados, que equilibram as relações humanas. Dessarte, o bem grupal padece sob o jugo de intenções egoístas.

Portanto, são necessárias medidas capazes de restabelecer a ordem democrática. Cabe ao Governo Federal atuar em favor da população, mediante a gênese de leis que resgatem a normalidade constitucional, a fim de assegurar a vitalidade do ordenamento federativo e o direito à integridade política. Ademais, o corpo social deve pressionar os empreendedores a encerrarem o financiamento descabido à trapaças legais, por meio de atos educativos e campanhas de mobilização em praças e locais públicos, com a distribuição de cartilhas informativas e material complementar, no intuito de viabilizar um ambiente justo e equilibrado. Assim, obter-se-ão os requisitos indispensáveis à restauração da soberania civil.