O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do pais, prevê em seu artigo sexto, o direito a segurança como inerente a todo cidadão. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observado o abuso de poder e de autoridade no Brasil. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em primeiro plano, vale ressaltar a impunidade nos casos de abuso. Nesse sentido, cria-se uma atmosfera de violação de direitos e de descrença nas autoridades. Essa conjuntura, segundo o filósofo contratualista John Locke configura-se uma violação do “contrato social”, pois o Estado falha na garantia de direitos, o que infelizmente é evidente no pais.

Ademais, vale ressaltar a mentalidade da população como potencializadora do abuso no Brasil. Segundo Durkheim, o fato social é a maneira coletiva de agir e de pensar. Logo, percebe-se que a visão da população dos representantes do Estado como seres superiores está enraizada no tecido social. Assim, é inadmissível que tal cenário continue a perdurar.

Infere-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, cabe ao Governo Federal, a criação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que aumente a punição aos praticantes de abuso de poder a fim de garantir o fim da impunidade. Com efeito, se consolidará uma sociedade mais justa, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.