O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

Como defende o psiquiatra francês, Frantz Fanon, em Pele Negra Máscaras Brancas, o extinto sistema colonial se perpetua nas antigas colonias na América Latina e África através de uma autoridade policial e jurídica que atua contra a vida dos cidadãos. Essa triste realidade, no Brasil, é patente seja nas abordagens policiais, frequentemente marcadas por uma violência desproporcional, fruto de uma deteriorização intencional das relações sociais, seja por um Judiciário, por vezes, omisso e parcial.

Em primeiro lugar, é preciso entender  que as forças de segurança brasileiras estão aquém da ideologia que sustenta os princípios democráticos e de cidadania que sustentam a Nova República. Todos se lembram, ou deveriam se lembrar, dos oitenta tiros desferidos por militares contra o carro de um inocente no Rio de Janeiro em 2019, bem como de tantas crianças e adolescentes, que desde a Candelária, são vítimas de operações mal planejadas, para não dizer mal intencionadas.

Outrossim, como se não bastasse a violência polícial, as vítimas ainda encontram um sistema Judiciário célere para julgar assuntos relativos ao patrimônio dos compadres, materno para relativizar a culpa dos maus agentes de segurança, porém duro e lento para tratar com os pobres, ou seja, a maioria da população. O que é mostrado, com muita sensibilidade no documentário Auto de Resistência, no qual fica patente a necessidade de uma luta constante do povo injustiçado pelo direito de ser ouvido.

Portanto, percebe-se que é urgente romper com a lógica autoritária e estabelecer, finalmente, os preceitos de liberdade e democracia preconizados na Constituição Cidadã. Para isso, há que se insistir, entre outras coisas, que o Ministério da Justiça e Segurança Pública e as Secretarias Estaduais análogas, reformem a formação das polícias, de modo a valorizar o respeito aos cidadãos e a aperfeiçoar sua técnica, insistindo em abordagens menos intrusivas e mais planejadas. Assim, além de valorizar ainda mais esses importantes profissionais, eles terão consciência e o desejo de serem promotores de uma sociedade mais justa.