O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

Segundo a Constituição Federal de 1988, o Brasil, como uma nação, garante a igualdade de todos seus cidadãos perante a lei, independente de raça, dinheiro ou poder. Entretanto, atualmente, essa promessa não vem sendo cumprida, dado a prevalência do abuso de autoridade praticado em todo o país. Com base nisso, é necessário destacar a impunidade judicial e a incompetência estatal como dois fatores essenciais na compreenção da origem e proliferação desse problema no território nacional.

Em primeiro lugar, é crucial salientar de que forma a impunidade judicial, aproveitada pelos infratores, contribui para a manutenção do problema. De acordo com um artigo de 2019 publicado pela Academia Brasileira de Ciências, muitas das práticas de abuso de autoridade, como a intimidação e coerção de terceiros, possuem punições “leves”, como multas baixas e serviço comunitário. Situação essa que, pela passividade jurídica, alimenta, no pensamento popular, a noção de que utilizar desse recurso para fins próprios é uma alternativa viável.

Segundo a Teoria do Contrato Social, elaborada pelo filósofo inglês Thomas Hobbes, indivíduos, anteriormente livres na natureza, sacrificam essa liberdade em troca de viverem em uma sociedade regida por um Estado, que, por sua vez, tem a responsabilidade de mediar as relações socioeconômicas nela presentes. Apesar disso, o poder público brasileiro não vem cumprindo sua parte do acordo, visto que permite com que uma pequena parcela da população utilize de sua posição social para prejudicar pessoas inocentes, permeando a injustiça em todo o país.

Portanto, pode-se perceber que o abuso de poder no Brasil representa um grave problema para o país e deve ser tratado o quanto antes. Com isso em mente, o Governo Federal deve, por meio de um projeto de lei, adotar punições mais severas para crimes relacionados a esse tema, como tempo penal elevado e indenizações. Nesse sentido, o fito de tal ação é acabar com a sensação de impunidade presente na cultura popular a respeito dessa situação. Somente assim o problema irá ser resolvido.