O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

Na sociologia, o conceito de “monopólio da violência’’, cunhado por Max Weber, define que a única entidade social que tem a permissão para exercer a violência é o Estado. Contudo, apesar de tal exercício ser legitimado nas sociedades modernas, é comum o noticiamento de episódios em que a população sofre com a violência deliberada, isto é, o abuso de poder cometido por autoridades públicas. Mas afinal, como esse fenômeno ocorre no Brasil?

Em primeira instância, sabe-se que as forças armadas deveriam operar em prol da segurança do povo. Porém, já foi observada a ocorrência de operações policiais com fins de “pacificação’’, mas que resultaram em tragédia. Tal é o exemplo  das ações policiais que geraram 775 mortes nas comunidades do Jacarezinho, Catumbi e Manguinhos, no Rio de Janeiro, em Outubro de 2020. Ainda que tenham ocorrido, essas ações militares estavam proibidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), como aponta a matéria publicada pelo site “Brasil de Fato”. Demonstrando que essas entidades públicas não só descumprem seu papel, como também agem na ilegalidade para violentar determinados grupos sociais.

Sob esse viés, pode-se entender que os Estados soberanos, (inclusive o Brasil), carecem de fazer melhor uso garantir a responsabilidade de suas instituições. Corroborando com essa ideia,o sociólogo Achille Mbembe em seu livro ‘‘Necropolítica”, faz uso do conceito de “biopoder” de Michel Foucault (isto é, a capacidade dos Governos de intervir na vida de seus cidadãos a ponto de torná-los cúmplices da própria sumissão), e aprofunda a tese, mostrando que o exercício da política pode definir quais grupos vivem, e a quais a vida e a qualidade de vida são negligênciadas, sendo a violência legitimada a ferramenta para tal tarefa.

Portanto, é percebida uma urgente intevenção nesse cenário. Cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, enquanto órgão máximo no cumprimento das políticas de proteção ao indivíduo, tornar mais severas as punições para crimes de abuso de poder e de autoridade pelos funcionários do Estado. Essa mudança se daria por meio de uma reformulação do codigo de ética dos agentes das forças armadas e dos intendentes das repartições públicas, com a finalidade de tornar esses âmbitos mais competentes e capazes de prestar melhor seus serviços à população. Dessa forma, poder-se á evitar que o Estado brasileiro faça da violência uma política pública.