O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

Segundo o pensador Frédéric Bastiat, a principal função do Estado é fazer com que os direitos de cada indivíduo sejam legalmente garantidos. Essa tese revela que, em princípio, todas as pessoas são iguais em uma sociedade. Todavia, no Brasil, isso não acontece, porque certas autoridades estatais se colocam acima dos demais brasileiros, as quais agem de forma coercitiva com eles - o que evidência a necessidade de uma mudança urgente para reverter esse drástico paradigma.

De acordo com os registros históricos do Brasil, nunca houve a igualdade jurídica entre os brasileiros até o final da Ditadura Militar. Nesse contexto, os mais poderosos, como a elite brasileira, composta pelos funcionários do Estado, sempre tiveram mais privilégios em detrimento dos mais frágeis, ou seja, dos cidadãos comuns. No regime militar, por exemplo, a implantação do AI-5 cerceou os direitos dos brasileiros de terem a garantia do “habeas corpus”, tão fundamental na manutenção da justiça do país. Dramaticamente, essa cultura desigual ainda possui resquícios na democracia brasileira atual. Dessa maneira, isso fortalece a continuidade das injustiças sociais na nação.

Nesse cenário, não são poucos os casos de abuso de poder por parte dos agentes estatais contra o resto da população brasileira no século XXI. Um caso recente foi de um cidadão que contestou as incoerências profissionais de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em avião em 2019; lamentavelmente, o primeiro foi censurado pelo segundo, o qual o ameaçou de prisão por não respeitar uma “autoridade legítima do Estado”. Porém, cabe ressaltar que são os cidadãos que instituem essas autoridades nesses cargos públicos e, sobretudo, financiam eles por meio dos impostos. Conforme o filósofo John Locke, todos membros de uma república devem ser iguais perante a lei; além disso, os cidadãos têm o direito de se rebelarem contra o Estado caso não haja esse cumprimento legal. Dessa forma, haverá a devida justiça e igualdade sociais no Brasil.

Diante do exposto, para que esse direito seja efetivamente estendido a todos os brasileiros, é dever do Ministério da Justiça, por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), criar uma lei que puna severamente os agentes estatais que fizerem o abuso de poder autoridade contra qualquer cidadão nacional, sob pena de serem retirados dos seus respectivos cargos. Com essa premissa, os direitos de todos os cidadãos serão resguardados, consoante o que está escrito na Constituição. Assim, haverá, de fato, a isonomia na sociedade brasileira.