O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988 garante segurança e igualdade à todos os indivíduos. No entanto, mediante aos casos de abusos de poder e autoridade no Brasil, é coerente afirmar que tais garantias não compõe a realidade atual. Isso ocorre não só pela negligência estatal mas também pelo quadro de ignorância populacional existente. Sendo assim, cabe uma análise aprofundada dessa conjuntura, em busca do entendimento e combate à problemática em questão.

Em primeira análise, é necessário destacar a irresponsabilidade governamental como contribuinte para a permanência da adversidade que está sendo tratada. Zygmunt Bauman, sociólogo polonês, disserta na obra ‘‘Globalização e as consequências humanas’’ que a sociedade encaminha para uma desordem, causada, sobretudo, pela falta de controle do Estado. Sob esse viés, cabe culpar o descontrole do Governo Federal sobre a justiça nacional pela atual desarmonia social, que é fortificada pela falta de elaboração e aplicação de severas punições aos ocupantes dos cargos de poder que ultrapassam os limites de seus poderes, e que afasta o país da realidade de igualdade prevista na constituição, ao permitir impunidade à uma minoria social. Dessa forma, lamentavelmente a nação se opõe ao progresso , se aproximando assim da desordem a qual Bauman se referia.

Além disso, o desconhecimento da população quanto aos seus direitos e deveres civís, prolonga a permanência de atitudes de abuso de poder e autoridade no país. Para Kant, filosofo francês, o homem não é nada mais do que aquilo que a educação faz dele, ou seja, o comportamento de um indivíduo é fundamentado no que foi aprendido por esse ao longo da vida. Portanto, pode-se afirmar que a falta de conhecimento da população, quanto as suas obrigatoriedades e garantias como cidadãos, dificulta o combate á esse empecillho vigente ao permitir o comportamento inadequado da vítima - que erroneamente não realiza nenhum tipo de denúncia - e do abusador - que não tem consciência da sua obrigação em exercer o cargo de poder de maneira responsável. Assim, há a perpetuação dessa lamentável prática, que ao caracterizar-se por diversas vezes de maneira agressiva, promove e enraíza a destrutiva cultura de violência na sociedade brasileira.

Destarte, fica clara a necessidade de ações que combatem a adversidade em pauta. Logo, compete ao poder legislativo punir severamente todos os que ocupando cargos sociais de poder agirem de maneira abusadora, por meio da criação e aplicação de leis - que baseada na intensidade do abuso, devem multar, destituir do posto e até prender os infratores -, de modo a estabelecer fielmente a igualdade e segurança no país. Dessa forma,a ideia de progresso seria posta em prática e o país se encaminharia para o cumprimento das garantias determinadas constitucionalmente.