O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

A sociedade brasileira é originada por um processo complexo de exploração e de subjugação de umas classes socias a outras. O Judiciário tem a finalidade de garantir a aplicação das leis elaboradas pelo Legislativo, o cidadão tem o poder de escolher seus representantes e deve obediência às regras promulgadas por eles. A democracia preza pela horizontalidade de poderes, visto que nenhum representante do povo, eleito ou não, está acima da lei. Diante disso, a ideia de uma verticalidade entre poderes ou entre cidadãos resulta em ações de abusos de autoridade, visto que os membros dos poderes descumprem as leis e isso prejudica consolidação da democracia brasileira .

A existência de divisão entre os políticos e os membros do judiciário frente à população evidencia a desigualdade social e racial brasileira. Inegável que os membros dos três poderes são os representantes das elites, no início do século XX eram os representantes do café, enquanto no século XIX eram os representantes da elite portuguesa. O Brasil tem o histórico de permitir que apenas determinados grupos sociais e raciais consigam adentrar em lugares de poder, ou seja, há um abismo entre os representantes do Parlamento e do Judiciário em relação ao resto da população. Diante desse cenário grave de uma sociedade verticalizada em classes sociais, algumas pessoas com poder econômico ou político destratam outras pessoas que são julgadas como uma classe inferior.

A Lei de abuso de autoridade promulgada pelo presidente Jair Bolsonaro tem a finalidade de estabelecer limites à atuação dos membros do judiciário . Antes da lei em questão, os juízes estabeleciam conduções coercitivas descabidas e sem prévia intimação. Tal ação não seria punida porque inexistia uma lei que estabelecesse tal ação como crime. Havia também a prática constante de não respeitar a inviolabilidade dos escritórios de advocacia, configurando outra grave infração cometida por alguns membros do judiciário. A democracia para se manter impõe limites para a atuação de todos os membros da sociedade. A prática de desrespeito às leis não coaduna com os pilares de uma sociedade democrática que preza pela igualdade entre os seus cidadãos.

Torna-se necessário, portanto, a garantia da aplicação da lei de abuso de poder e de autoridade já aprovada pelo Parlamento, visto que há leis que existem, contudo raramente são aplicadas, por exemplo a de racismo. Para que isso não ocorra com a lei de abuso de autoridade, caberia aos membros do judiciário a sua aplicação e aos membros do legislativo a observância de qualquer desrespeito a elas, isso poderia ser realizado por meio de comissões municipais e estaduais que incluíssem representantes de diferentes setores sociais. Assim, com a devida aplicação da lei de abuso de autoridade, haveria a possibilidade de fortalecer ainda mais a democracia brasileira.