O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

De acordo com o geógrafo Milton Santos, no texto “As cidadanias multiladas”, a democracia só é efetiva quanto atinge a totalidade do corpo social. No entanto, o Brasil, apesar de possuir uma constituição repleta de direitos individuais e sociais, tem tido dificuldade em aplicar suas normas de forma ampla. Outrossim, a ausência de uma isonomia efetiva, quando se trata da relação entre funcionários públicos e cidadãos comuns, é solo férfil para a existência de abuso de poder e autoridade. Esse cenário nefasto ocorre não só em função da falta de entendimento do conceito de servidor pela sociedade, mas também devido aos altos salários oferecidos nas entidades e orgãos públicos.

Precipuamente, é fulcral puntuar a percepção erronea da sociedade brasileira em relação a função do servidor público como fundamental nessa problemática. Alcanças o cargo público é símbolo de estabilidade, privilégios e status, e está mais relacionado a uma conquista pessoal que a assumir uma posição de responsabilidade com o Estado e a população. Outrossim,  segundo o filósofo Imanuel Kant,  o homem é aquilo que a educação faz dele, portanto, é mister explicitar o protagonismo do déficit educacional na construção dessa imagem distorcida do servidor.

Ademais, salários desproporcionais oferecidos a alguns cargos, como o de auditor fiscal da receita federal, mais de 50% maior que o oferecido pela iniciativa privada, põe o funcionário em uma falsa posição de superioridade em relação aos cidadãos. Dessa forma, episódios de abuso por parte desses representantes do estado têm se repetido constantemente. Um exemplo que esclare a importância  dessa distorção salarial é o fato do ministério público ter solicidado prioridade na aplicação da vacina contra a Covid-19 a seus procuradores, o que caracteriza uma busca por privilégio infundada.

Assim, medidas exequíveis são necessárias para a resolução da problemática. Portanto, cabe ao poder legislativo, em parceria com ministério da economia, por meio de uma emenda constitucional, redigir uma proposta de reforma administrativa a fim de equiparar os salários dos cargos públicos com o que é oferecido pela iniciativa privada. Além disso, é mister que o ministério da educação inclua, na base nacional curricular comum, conteúdos que instruam os alunos a respeito dos direitos e deveres dos funcionários públicos. Desse modo, a democracia será mais efetiva como imaginou Milton Santos.