O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

A Constituição brasileira de 1988 exprime que é dever da República Federativa construir uma sociedade justa, livre e solidária, pomovendo, assim, o bem de todos. Entretanto, essa prerrogativa não é feita com sucesso no século vigente quando se observa o abuso de poder e autoridade em questão no Brasil, o que dificulta, deste modo, a efetivação dessa garantia social indispensável. Nesse sentido, faz-se mister analisar quais os motivos por trás desse cenário tão debilitado, que é fruto tanto da negligência governamental, quanto da ausência da educação como instrumento transformador.

Em primeira análise, segundo o filósofo inglês John Locke, quando o Estado não cumpre sua função de assegurar que todos os cidadãos desfrutem de seus direitos fundamentais, há a violação do “contrato social”. Sob tal ótica, a inércia do governo na criação de políticas públicas eficazes, as quais consigam contornar o quadro social vivido hodiernamente, atua como um dos principais obstáculos na luta contra o abuso de poder no país, o que propicia a condição figurada por Locke. Destarte, advém a origem de uma conjuntura em que essas práticas se tornam ainda mais comuns, uma vez que os indivíduos culpados por esses delitos demoram a receber pena ou nem recebem , logo, não se sentem ameaçados pela justiça nacional. Assim, é essencial a reformulação dessa postura estatal de forma urgente.

Ademais, a carência do acesso à educação por parte de diversos jovens brasileiros estimula um cenário em que a formação dos valores morais requeridos pela sociedade é quase inexistente. Em virtude disso, grande parte da população não possui conhecimento suficiente de seus direitos fundamentais, logo, as próprias pessoas não expressam preocupação imediata e interesse em relação a gravidade que o excesso de autoridade se encontra no Brasil. Partindo desse pressuposto, o fortalecimento de instituições escolares é imprescindível, dado que, de acordo com o sociólogo francês Émile Durkheim, a esfera educacional é o principal meio de introdução das pessoas na comunidade.

Depreende-se, portanto, que medidas são necessárias para combater o abuso de poder e autoridade em questão no Brasil. Em suma, o Governo Federal - entidade encarregada pelo progresso nacional - deve aprimorar e adequar políticas ao contexto contemporâneo, junto do aumento da quantia investida no setor de justiça e educação. Isso deve ser feito por intermédio de um melhor direcionamento orçamentário a essa causa, a fim de estabelecer melhorias nos aparelhos judiciários responsáveis por essa área, e consolidar as associações sociais, para que, dessa forma, os cidadãos se conscientizem de seus direitos básicos. A partir dessas ações, o Brasil poderá promover com êxito o cumprimento da Carta Magna.