O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

A figura de autoridade é há muito tempo atrelada ao poder econômico e a altos cargos profissionais ocupados pela pessoa em questão, e a consequência disso é a manutenção de uma rede de regalias que envolve essa figura. Embora existam algumas leis que impeçam o abuso de autoridade, são constantes os casos de ocorrência dele.

Constata-se que antes do sufrágio universal ser conquistado pelos brasileiros no século XX, o voto foi censitário durante todo o período monárquico. Verifica-se por meio desse exemplo que o poder do voto estava intimamente ligado ao poder aquisitivo, excluindo a maior parte da população, perpetuando assim a estrutura de poder vigente que é excludente e abusiva. Como resultado disso, leis são infrigidas e consequentemente, a justiça é comprometida.

Tendo em vista que há séculos os limites legislativos e judiciários são ultrapassados pelo poder econômico, tampouco medidas restritivas resolverão o problema a curto prazo. Para isso, um desmonte dessas regalias protetoras, que são o dinheiro e os cargos profissionais altos, é necessário a longo prazo.

Em síntese, os Poderes do Legislativo e do Judiciário devem elaborar e ampliar leis rigorosas e punitivas que inibam os privilégios daqueles que ultrapassam os limites da lei e do respeito. Por meio dessas leis, aos poucos o cenário abusivo de autoridade em questão no Brasil será menos ocorrente.