O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

O abuso de poder e de autoridade no Brasil está intrinsecamente relacionado ao processo de colonização e emergiu para atender a demandas específicas de particulares. Nesse sentido, a atuação abusiva é aquela que, além de extrapolar os limites da lei, ultrapassa os preconizados pela moral e pela ética. Diante disso, destaca-se que a debilidade do sistema educacional brasileiro e a morosidade da justiça constituem alguns dos principais fatores de perpetuação de comportamentos desarrazoados.

Evidencia-se, em primeira análise, que a fragilidade da educação brasileira contribui, em certa medida, para a formação de atores sociais abusivos em múltiplos aspectos. Nesse contexto, a notícia, veiculada pelo site Metrópoles, sobre a humilhação sofrida por um guarda civil, provocada por um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, é um nítido exemplo de que o sistema oficial de ensino falha na formação de seus atores sociais. Embora não se possa generalizar, eventos como esses acontecem principalmente porque o conceito de cidadania, e os valores a ele relacionados, são relegados a um plano de menor relevância.

Outro importante aspecto que contribui para a perpetuação do abuso de poder e de autoridade é a morosidade do Judiciário brasileiro. Ainda que a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, prescreva a necessidade do agir do Estado frente aos desvios de finalidade e de competência, os exemplos de atuações extremadas permanecem em ampla ascenção no país. Nesse cenário, todavia, a criação da Lei n°. 13.869/2019, sobre os abusos de autoridade, parece trazer novamente esperança para os cidadãos de fato.

Diante da problemática debatida, é necessário que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, pilares de condução da sociedade brasileira, estabeleçam, por meio de programas educacionais mais efetivos na atuação cidadã e de fiscalização da lei, ações coibitivas mais enérgicas. Somente assim, haverá o fortalecimento da cidadania, tão importante para o convívio social, e a redução do abuso de poder e de autoridade.