O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

No contexto social brasileiro, o uso imponderado da autoridade e do poder é uma questão dramaticamente nociva à democracia e à sociedade. Essa realidade incita uma atuação política e social em prol da atenuação dos efeitos deletérios dessa prática.

Indubitavelmente, a história política brasileira é marcada por episódios de abuso do poder e da autoridade — a exemplo da dissolução da Assembléia Constituinte, em 1823, por Dom Pedro I, o qual tinha o objetivo de outorgar uma constituição para privilegiar o poder do imperador. Tal contexto de despotismo evidência que o uso imponderado da autoridade e do poder obedece a prática imoral do favorecimento privado em detrimento do público, o que vai de encontro aos interesses da sociedade e prejudica a confiança nas instituições públicas. Isso se deve à parca divulgação governamental de informes que elucidem a população sobre os meios de denúncia dos abusos — fato que corrobora uma menor fiscalização dos servidores —, bem como a atuação ineficaz das corregedorias e dos conselhos de ética dos parlamentares, por exemplo. Nesse ínterim, a atuação do poder público é necessária para minorar o cenário de abusos.

Acresça-se, ainda, que a instituição formadora de opinião, mídia, é muitas vezes insatisfatória no incentivo à denúncia e ao engajamento social, o que corrobora o paradigma social falho de uso exacerbado da autoridade pelos servidores públicos. Além disso, muitas ONGs são ineficientes por não cobrarem uma postura ética da classe política, a fim de dirimir os abusos.

Urge, portanto, que o Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça, combata a utilização indevida da autoridade, mediante uma realocação orçamentária para a divulgação de informes nas redes sociais, que elucidem como ocorre o abuso de poder e como denunciar, e um enrijecimento da Lei de Abuso de Autoridade, a fim de atenuar as deleções desse panorama. Ademais, cabe as instituições formadoras de opinião, mídia engajada e ONGs, mudar os paradigmas sociais, incentivando denuncias e realizando protestos, com o fito de mitigar os abusos de poder.