O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

As sociedades ao longo da história sempre conviveram com conflitos internos relativos ao exercício da autoridade. Diante de abusos de poder, cada sociedade reage de um modo: umas resistindo, outras adaptando-se passivamente. Este último é o caso do Brasil, que em razão das recorrentes práticas autoritárias ao longo de sua história, normalizou-as.

Inicialmente devemos entender a origem histórica deste problema, observando que nosso país, desde sua formação, é profundamente habituado a formas tirânicas de autoridade. No início, tivemos a estrutura colonial, marcada pelo senhor de engenho - que também era o patriarca da família -, em seguida tivemos o regime monárquico, seguido das estruturas coronelistas no Sertão até chegarmos às duas ditaduras do sec. XX. Com esse histórico, podemos perceber a razão pela qual se formou no imaginário brasileiro uma lamentável tolerância ao autoritarismo.

Em termos contemporâneos, com essa prática generalizada, podemos explicá-la pelo princípio enunciado por Arendt, de que “Um crime praticado muitas vezes deixa de ser visto como crime”. Isso explica por que inúmeras práticas abusivas são terrivelmente naturalizadas em nosso pais, seja a violência policial, sejam as “carteiradas” dadas por funcionários de alto escalão do estado - muitos dos quais compõem vergonhosamente o Sistema Judiciário -, seja até mesmo pelas autoridades políticas que governam à revelia da explícita vontade da maioria, sendo esta uma forma velada desse tipo de abuso.

Demonstrado, pois, a existência do problema, convém mostrar agora a via de resolução. Caberia então ao Legislativo Federal elaborar leis mais rigorosas, mediante emenda constitucional, que punisse mais severamente as autoridades que usassem de seu cargo de modo arbitrário. Além disso, para que se resolva o problema do imaginário social habituado ao autoritarismo, caberia ao mesmo Legislativo assegurar, mediante lei, verbas de financiamento de propaganda televisivas de conscientização. Tudo isso objetivando fazer com que a longo prazo nosso país fique cada vez menos tolerante a práticas abusivas por parte de qualquer autoridade que seja.