O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

Ao se falar sobre o abuso de poder e de autoridade, é importante destacar alguns aspectos que envolvem essa temática. Nesse contexto discutem-se as dificuldades na aplicação da lei e a preservação dos direitos fundamentais do cidadão no Estado Brasileiro.

Primeiramente, cumpre destacar que os agentes públicos, representantes do Estado, devem seguir rigorosamente a lei, porém há os que extrapolam ou desvia sua conduta, praticando o crime de abuso de autoridade. A nova lei de abuso, no decorrer dos seus artigos, diz que: para cometer o crime deve-se ter a intenção com a finalidade específica, podendo agir com reincidência, e tais atos têm como titular da ação penal o Ministério Público e como julgador um juiz de direito, portanto, tornou-se mais difícil provar que alguém tenha sofrido o abuso de autoridade.

Outra questão importante é que a lei de abuso causou certo desconforto perante a sociedade, que se viu limitada de seus direitos, como é o caso do uso de algemas, da violabilidade de domicílio, na produção de provas ilícitas, na decretação de prisão ilegal, direitos esses protegidos pela lei maior, a Carta Magna, porém agora para se provar as ilegalidades que autoridades cometam, tornou-se mais difícil.

Portanto, medidas são necessárias para solucionar essa problemática. É preciso que o Estado, através de seus representantes eleitos, exija que os direitos dos cidadãos, como dita a constituição, devam prevalecer, e que os praticantes dos crimes de abuso de autoridades sejam punidos com leis mais severas para não se criar o hábito de o agente público abusar desse poder perante a sociedade, causando a desordem nacional.