O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

A Revolução Francesa, movimento ocorrido no século XVIII, na França, combateu os privilégios do clero e da nobreza, instalou a república naquele país e fez florescer os ideais de igualdade, que se irradiaram por todo o mundo. Tal ideário, no contexto atual do Brasil, tem sido desrespeitado por meio de atitudes desviantes de pessoas em posição de comando. Trata-se do problema do excesso de mando ou do uso inadequado da condição de chefia, situação que é causada por uma herança cultural negativa no país e que, diante das diretrizes que fundamentam o governo nacional, contraria o princípio republicano.

Primeiramente, destaca-se que essa crença distorcida, de que um cargo de autoridade concederia prerrogativas que autorizariam excessos praticados, remonta ao Brasil imperial. Naquele momento, a cultura que admitia a atribuição de vantagens aos indivíduos da nobreza foi replicada no território pátrio, trazida pelos colonizadores portugueses, dando ensejo a distinções em virtude da classe social. Com o advento da República, os atores sociais modificaram-se, mas a busca pelo favorecimento pessoal manteve-se ao longo da história.

Em segundo lugar, a conduta de ultrapassar os limites legais de um cargo público é inadmissível em uma república, já que nesta vigora a igualdade formal. A esse respeito, preconiza a Constituição Federal que todos são iguais perante a lei, em direitos e obrigações. Assim, não há brechas que chancelem privilégios ou excessos. Diante disso, é imperativo que o cidadão tenha informação sobre tais normas para que caminhe no sentido de uma mudança de paradigma da sociedade.

Dessa forma, com vistas a fornecer noções de cidadania e conhecimentos sobre a Constituição, o Ministério da Educação deve fornecer cursos para o ensino fundamental, por meio de aula expositiva a ser dada em horário alternativo. Ademais, casos concretos poderiam ser usados para fomentar o debate, de modo a possibilitar a formação de indivíduos conscientes, que combatam a prática do abuso de poder.