O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

Os servidores são a materialização do poder estatal. No entando, alguns deles idealizam e aplicam um tribunal de excessão através do poder a eles investido. Ou seja, abusam da sua autoridade, de modo a esquivar-se de deveres legais e impor a sua opinão aos demais. Desta forma, é possível vislumbrar que esse problema possui raízes históricas e é ocasionado pelo excesso do poder e, concomitantemente, pela escassez de fiscalização e punição.

A princípio, a atividade estatal brasileira é caracterizada pela morosidade e pelas diversas fraudes internas, o famoso “jeitinho brasileiro”. No entanto, a verdade é que durante a ditadura militar e, principalmente, no período posterior a abolição da escravatura, os integrantes do Estado eram meros fantoches dos governantes, sendo trocados repetitivamente. Em contrapartida, visando atribuir maior validade aos atos públicos e impedir esse abuso de poder, a Constituição de 1998 garantiu estabilidade aos servidores aprovados em concurso público.

Porém, essa regra desdobrou-se contrariamente a sua previsão. Uma vez que os integrantes estáveis da Administração Pública passaram a utilizar dessa prerrogativa para atuarem de forma inresponsável dentro da instituição. Um exemplo disso ocorreu no Rio de Janeiro em 2020, onde, segundo reportagem exibida no Fantástico, uma funcionária do quadro fixo da câmera municipal continuou recebendo o seu salário integralmente sem realizar nenhuma tarefa e sem receber nenhuma punição, morando em uma área residêncial nos Estados Unidos.

Visto isso, é essêncial que o Congresso Nacional crie uma lei que torne mais ágil os processos punitivos dentro da Administração Publica, visando, assim, coibir atos abusivos dentro do Estado. Desta maneira, será possível quebrar esse ciclo patrimonialização da coisa pública. Afinal, esse conceito foi trazido por Hobbes se refere ao ato de tratar como individual, particular, aquilo que é de todos, do Soberano.