O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

O principio constitucional e republicano da igualdade perante a lei, constitui um pilar sobre o qual se sustenta a própria noção cidadania e democracia. Vivemos numa sociedade de históricos e expressivos contrastes sociais e relações de poder desequilibradas, cujas expressões , não rara vezes, se manisfestam em depreciação aos príncipios e valores, como legalidade e igualdade, que maior proteção e defesa mereceriam não só do sistema legal e jurídico, mas de toda sociedade como um todo.

O abuso de poder e de autoridade é uma prática, que apesar que vedada em diversos dispositivos, tanto legais como constitucionais, ainda é bastante presente no dia dia do cidadão brasileiro. Normalmente praticado por servidores e autoridade publicas , o abuso de poder é adotado  mesmo por servidores subalternos  como policiais , guardas, até o mais alto escalão de autoridade como juízes, deputados , minisitros, etc. As manisfestações do abuso de autoridade e de poder variam bastante, e vão desde a famosa " carteirada" , onde o servidor exibe sua carteira funcional para lograr as mais diversas vantagens indevidas, passando situações bem mais graves como tortura, prevaricação, assédio moral e sexual, tráfico de influência, senteças judiciais “fora-da-lei”, privilégios antirrepublicanos " legalizados".

Hoje em dia, como maior acesso das pessoas à educação, liberdade de imprenssa, uma nova cultura vai se formando, bem menos tolerante e passiva diante de abusos cometidos. O incremento de mecanismos que possibilitam maior acesso do cidadão aos seus direitos, como a justiça gratuita e defensoria pública, certamente tem papel de destaque nessa mudança de paradigma.Ainda nesse sentido, a atuação do Ministério Público, como fiscal da Lei, também exerce importante papel inibidor e repressor da atuação ilegal e abusiva por parte de agentes publicos.

Diante do exposto , observa-se houveram avanços, porém ainda há muito o que fazer no sentido  implementação de politicas públicas que garantam maior efetividade e plenitude no exercício da cidadania.