O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

A Constituição da República Federativa do Brasil prevê, em seu artigo 5º, que todos os cidadãos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. No entanto, alguns indivíduos vão de encontro à Carta Magna quando abusam do poder e autoridade que lhe é incumbida. A partir desse contexto, faz-se imperiosa a análise dos fatores que contribuem para a perpetuação da problemática no Brasil.

Em primeiro lugar, é importante ressaltar que o sentimento de superioridade é endossado desde o Brasil Colônia. Isso teve como base o decreto de Dom Pedro I, de 1827, que determinou que todos os que concluíram o curso de ciências jurídicas e sociais deveriam ser tratados por “doutor”, além da própria sociedade já usar o tratamento para outras categorias; mesmo o tempo tendo derrubado esse decreto, a sociedade permaneceu usando tal tratamento e inflando o ego já existente. Logo, o uso generalizado desses títulos ainda se faz presente nos dias atuais, sendo usados para se impor perante autoridades com o objetivo burlar as leis usando o poder e autoridade possuída de forma exorbitante para impor uma superioridade inexistente.

Ademais, é notório como o ego por trás do poder impulsiona as pessoas a usarem além dos títulos, os cargos que possuem para se posicionar autoritariamente. De acordo com o conceito de “ narcisismo das pequenas diferenças” proposto pelo psicanalista Sigmund Freud, os grupos recorrem a pequenas diferenças em relação aos outros para justificarem a superioridade. isso ocorre devido a busca por atingir patamares sociais que coloque - os em posição de poder e passam a usarem desse meio para humilhar e desmerecer os que não fazem parte daquele ambiente, como o caso do desembargador eduardo Almeida do tribunal de Justiça de São, que desobedeceu a ordem do guarda municipal exclamando “Você sabe com quem está falando?”. Esse é um dos milhares de abusos que ocorrem todos os dias.

Portanto, é evidente que a base do abuso de autoridade e poder é uma questão histórica e social, sendo assim necessário a aplicação da legislação com baixa margem para a flexibilidade, além do desenvolvimento de campanhas educacionais patrocinadas pelo Ministério de Educação, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e os canais de comunicação para promover o ensino dos direitos constitucionais e garantir a aplicação do direito à igualdade sem privilégios derivativos de um título ou cargo ocupado.