O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

O abuso de poder e autoridade caracateriza-se como uma afronta à Legislação do país, por isso, é indubitável, que aqueles que o praticam, pensam estar acima da lei - e isso é inconcebível. Infelizmente, este é um fenômeno comum no Brasil, mas que nem sempre é flagrado e punido. Nesse sentido, é óbvio e ululante, que trata-se de um sério problema social o qual deve ser combatido, veementemente, em prol do fortaleciemtno da ordem, da justiça e da constitucionalidade do Brasil.

A fim de exemplificar o supracitado, é válido trazer à tona o caso do desembargador Eduardo Almeida, flagrado humilhando um guarda civil por não concordar com a multa que este havia lhe dado ao descumprir regras sanitária vigentes naquele momento. Esse caso demonstra claramente que o desembargador se sobrepôs à lei, e por conta de seu cargo, se viu no direito de humilhar e rejeitar a multa dada pelo guarda. Surpreendentemente, descobriu-se que o mesmo desembargador já havia se envolvido em outros casos de abuso de autoridade que não foram flagrados.

Dito isto, torna-se importante abordar outra questão: é necessário registrar os casos de abuso de autoridade e poder. Isso porque, a partir de provas concretas é possível mitigar este problema. A título de exemplo, é comum observarmos em noticiários casos de abordagens abusivas cometidas por policiais e estas (quando filmadas e/ou fotografadas) têm uma maior probabilidade de serem punidas de acordo com a Lei nº 13.869/2019 que visa, justamente, punir abusos cometidos por agentes do poder público.

Sendo assim, considerando os aspectos abordados, fica evidente a necessidade de desenvolver e aprimorar medidas de combate a esta problemática. Para isso, o Poder Legislativo deve criar uma lei que obrigue a filmagem e registro de todas as ações de agentes públicos (dos Três Poderes). Assim, cada instituição fica responsável por registar suas ações e de seus funcionários. Com isso, espera-se uma considerável diminuição nos casos de abuso de poder e autoridade. Isso fortalecerá a ordem, a justiça e a constitucionalidade do país.