O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

Embora a Constituição Federal Brasileira a isonomia- igualdade perante a Lei-, a mentalidade de superioridade e desprezo por parte de integrantes de grupos que possuem maior prestígio social para com populações menos favorecidas persisste no Brasil. Esse comportamento grosseiro é antigo no país e é transmitido desde o Período Colonial. Nesse sentido, o abuso de poder e de autoridade representa uma falta de empatia e de civismo com o bem comum, à medida que o poder é usado como função de proteção e não como instrumento de mudança e benefício coletivo, em uma sociedade cuja desigualdade é expressiva.

Nessa perspectiva, desde a formação do Estado Brasileiro, atitudes de pouco interesse com o   comunitário e a naturalização de estruturas de poder já eram presentificadas. Isso pode ser ilustrado com a obra “História do Brasil”, de Frei Vicente do Salvador, que, na Bahia do século XVI, reconheceu que os habitantes da colônia não tinham zelo com as coisas públicas, eram pouco repúblicos uns com

os outros. De modo análogo, na sociedade capitalista da atualidade, o individualismo dá sustentação a essas atitudes, em que a aquisição de status social, como influência em setores da economia e política, não é usada de forma positiva e ampla, para mitigar as discrepâncias na sociedade.

Além disso, cabe analisar como é paradoxal, em um Estado de Direito, cujo pressuposto básico é a vida e a igualdade, a coexistência de imposição de poder nas relações humanas. Tal ação pode ser confirmada com o abuso de autoridade de policiais, com a prática de abordagens arbitrárias, sobretudo  contra jovens negros periféricos, que são rotineiramente noticiadas nos veiculos de comunicação. Nesse contexto, o poder usado como prerrogativa para esses excessos nas atuações policiais distorce as    bases que sustentam a democracia, uma vez que o tratameto para moradores de bairros nobres é      diferenciado, relevando o caráter seletivo e discriminatório das autoridades públicas.

Outrossim, o abuso de poder está presente em atitudes grotescas da elite brasileira, como se    verifica no episódio de desrespeito ao descreto acerca do uso de máscaras, em virtude da pandemia de

Coronavírus, em Santos, pelo Desembargador Eduardo Siqueira. Nesse tocante, tal comportamento  revela uma repulsa por integrantes de camadas mais altas da sociedade pelo igualitarismo das leis vigentes, que não fazem distinção de origem ou formação social. Assim, percebe-se que a imposição de status está muito diluída nas relações humanas e os títulos tentam superar os vieses democráticos.

Visto que o abuso de poder e de autoridade no Brasil é fruto de extensas desigualdades e preconceitos, os quais perduram na mente de indivíduos com discursos prepotentes, é preciso a sua desconstrução para o avanço da sociedade e maior compromisso com os valores da República.