O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

O artigo 5 da Constituição Federal de 1988 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Nesse contexto, é importante discutir sobre o abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil. Diante disso, é importante ressaltar que o sentimento de impunidade e a morte das vítimas são consequências de quem sofre desse tipo de comportamento.

Nesse sentido, a ideia de injustiça, para quem sofre de abuso de autoridade, reflete, muitas das vezes, um sentimento de impotência, uma vez que, somente o agente público, que excede no seu poder, comete o crime de abuso de autoridade. Assim sendo, podemos citar o caso que deixou o guarda municipal Rodrigo Coutinho sem ação, quando o ex-desembargador Eduardo Siqueira o intimidou quando foi orientado a usar uma máscara no espaço público. Todavia, diante das denúncias, o ex-servidor teve, somente, a sua aposentadoria compulsoriamente decretada, sendo uma punição insignificante e reforçando a ideia de impunidade.

Além disso, o abuso de poder pode causar a morte de quem sofre dessa atitude, já que, as vezes, alguns agentes usam, de maneira exagerada, os seus poderes de força. Segundo um artigo publicado no jornal G1.com, o jovem motociclista carioca Leandro Cordeiro, de 18 anos, morreu por excesso de chutes provocados por policiais militares, o fato aconteceu quando os agentes achavam que o sujeito estava armado, porém, segundo a perícia, o indivíduo estava desarmado no momento da abordagem. Ademais, os autores continuam em liberdade provisória.

Portanto, considerando os aspectos mencionados, é evidente a necessidade de intervenção para reverter essa situação. O Poder Legislativo deve modificar a legislação vigente. essa ação poderá ser realizada, por meio da votação de um projeto de lei que agrava as penas cometidas na lei de abuso de autoridade. Assim, poderemos diminuir essa prática e proporcionar uma justiça mais igualitária. Só assim, todo brasileiro se tornará igual perante a lei como foi descrito pela nossa Carta Mãe.