O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

A palavra autoridade remete às pessoas que detém o poder de se fazer obedecer. No Brasil, o abuso desse poder é uma constante. Tal violência — física ou verbal — é o principal resultado de uma sociedade que enfrentou, no último século, vinte anos de Ditadura Militar. Além dos danos individuais, essa prática gera uma crise de autoridade, portanto cabe ao Estado atuar na erradicação dessa problemática.

É imperativo abordar, em um primeiro momento, como se consolidou tal comportamento arbitrário. Os anos de forte repressão policial — de 1965 a 1985 — banalizaram a opressão em prol da obediência. E essa assimilação não foi inutilizada, uma vez que o número de denúncias de abusos de autoridade cometidos por policiais militares no estado de São Paulo cresceu 74% entre 2017 e 2019, conforme a Corregedoria da Polícia Militar. Desse modo, observa-se que a noção de autoridade foi influenciada pelo contexto histórico brasileiro mesmo que de maneira errônea, visto que segundo Hannah Arendt a necessidade da força evidencia ausência do poder oriundo da esfera pública.

Sob esse viés, a coercibilidade da população por parte dos representantes do poderio Constitucional — como policiais, juízes, desembargadores — gera uma crise de autoridade. Tal crise não se associa à ausência do comando, mas sim ao descrédito da sua legitimação quando ela não representa os cidadãos. Sendo assim, é gerado um cenário de vácuo de poder que é rapidamente substituído por um Estado paralelo — como, por exemplo, o crime organizado — já que, para o filósofo Maquiavel, quando o povo não se vê representado, outro se instaura para dominá-lo.

Diante do exposto, conclui-se que o abuso do poder conferido a uma autoridade deve-se — sobretudo — à perpetuação do hábito de vulgarização da crueldade oral e material, o que causa instabilidade social, uma vez que o poder do Estado deixa de ser reconhecido. Logo, para que se finde o problema abordado, cabe ao Ministério da Educação— por intermédio de campanhas midiáticas — promover o debate acerca do uso da ética por todos os cidadãos, para que os indivíduos se reconheçam e se tratem como iguais. Com tal medida, a sociedade não incidirá no mesmo erro.