O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

Conforme recita o princípio da isonomia, o qual está contido, inclusive, na Constituição Federal de 1988, todos os indivíduos são iguais perante a lei. Entretanto, em virtude do marcante abuso de poder e de autoridade no Brasil, a veridicidade dessa norma passa a ser questionável. Decerto, tal situação decorre de dois fatores principais: o desconhecimento do real poder que as autoridades possuem por parte de muitas pessoas e a pouca eficiência do Poder Executivo no combate a essa problemática.

Em primeiro plano, é importante destacar a falta de conhecimento acerca dos limites de poder das autoridades por parte de vários brasileiros como um dos principais fatores que agravam essa situação. Certamente, de acordo com o pensamento de Sócrates, grande filósofo grego, os erros da humanidade são oriundos da ignorância. Nesse sentido, por não conhecerem, por exemplo, o princípio da isonomia, muitos indivíduos acabam se submetendo aos mais diversos tipos de abuso vindos de autoridades. Dessa forma, passa-se a ocorrer, em pleno século XXI, o que o sociológo Max Weber denomina de dominação legítima-tradicional, ou seja, uma forma de coerção, não regulamentada pelas leis, à qual pessoas se submetem em decorrência da errônea associação entre influência e poder.                        Ademais, vale ressaltar a ineficiência do Poder Executivo no combate ao abuso de poder e de autoridade como outro fator que intensifica esse mal. De fato, como já dizia o filósofo Aristóteles, o Estado deve se articular de tal modo que, por meio da política, garanta o equilíbrio da sociedade. Sob esse viés, sabe-se que, embora tenham sido criadas leis com o intuito de amenizar esse cenário, a falibilidade do Poder Executivo em cumprir com essas normas, torna tal iniciativa pouco eficaz. Consequentemente, muitos indivíduos, sabendo dessa vulnerabilidade nacional, passam a realizar, quase que livremente, o abuso de poder e de autoridade. Dessarte, milhares de brasileiros passam a ter, infelizmente, vários direitos ameaçados, negligenciados e violados diariamente.

Torna-se evidente, portanto, a necessidade de medidas que abrandem essa problemática. Posto isso, é preciso que as Secretarias Estaduais, a partir de uma parceria com o Ministério da Fazenda, criem projetos e campanhas que tenham como objetivo esclarecer a população sobre os limites de poder das autoridades. Tal providência será direcionanada, principalmente, às escolas a fim de proporcionar esse conhecimento o mais cedo possível. Outrossim, é preciso que o próprio Governo, por intermédio do Congresso Nacional, torne as leis que punem esses tipos de abuso mais rígidas e invista ainda mais na eficácia do Poder Executivo com o propósito de corroborar com a Constituição Cidadã de 1988. Afinal, segundo o filósofo e pensador chinês Confúcio, não corrigir as falhas é o mesmo que cometer novos erros.