O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil
Enviada em 16/02/2021
Falar sobre o abuso de poder e de autoridade no Brasil é, muitas vezes, mexer nem um vespeiro. Exigir reparação quando se sofre um abuso, pode significar arrumar mais problemas. Isso se explica pela verticalização na relação do Estado com o cidadão, onde a desvantagem na relação desencoraja a busca pelos direitos, evidenciando um baixo número de denúncias por parte das vítimas. Assim sendo, se faz necessário estabelecer parâmetros de igualdade no tratamento dos processos envolvendo civis e agentes públicos, colocando-os em pé de igualdade perante a lei.
De acordo com a lei nº 4.898/65, o abuso de poder e de autoridade é crime, pois é princípio básico do Estado garantir os direitos dos indivíduos. Esta lei regula o direito de representação, por meio de petição para responsabilizar administrativamente, civilmente e penalmente os casos de abuso de autoridade nos poderes constituídos. O poder e a autoridade são prerrogativas concedidas à Administração Pública para que esta, no exercício das funções que lhe são atribuídas pelas normas, alcance a finalidade do interesse público, sem ferir os direitos Constitucionais garantidos a todo brasileiro.
Entretanto, estamos longe de resolver a problemática dos abusos corriqueiros em nosso país. Diariamente temos visto casos e mais casos de abusos sem qualquer resposta à sociedade. Vítimas são ameaçadas pelos seus agressores ao procurarem seus direitos, e muitos têm perdido suas vidas por exigirem reparação do Estado sem qualquer proteção efetiva. Lamentavelmente, este é o cenário do cotidiano da maioria da população do Brasil. E esse estado de opressão, indiscutivelmente tem calado a boca de milhares de vítimas país afora. Pois, como diz o ditado: a corda só arrebenta do lado mais fraco.
Portanto, cabe ao governo brasileiro criar políticas públicas de efetivo combate ao abuso de poder e de autoridade através de reformulação das leis que regulam o bem proceder dos servidores públicos, intensificando a fiscalização dos processos em curso no judiciário, assim como criando campanhas de conscientização junto à sociedade a fim de alcançar a horizontalidade na forma de julgamento das denúncias recebidas.