O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

A Constituição Federal, promulgada pela Assembleia Constituinte em 1988, postula a importância do respeito para o bem-estar social. Todavia, nota-se uma divergência entre garantia e direito, haja vista os casos de abuso de poder e autoridade no Brasil. Logo, seja pela negligência do Estado, seja pela vontade pessoal, o excesso do uso de poderio é um desafio e merece um olhar mais crítico de enfrentamento.

Sob esse viés, vale ressaltar que a indolência estatal impulsiona a problemática. Segundo Aristóteles, a política deve ser utilizada de modo que, pela justiça, o equilíbrio seja alcançado na sociedade. Analogamente, a falta de políticas que limitam e fiscalizam o exercício da autoridade abre brechas para a ocorrência de crimes. Para tanto, observa-se uma anomia social em que, de acordo com Durkheim, a sociedade entra em desordem devido ao descumprimento de regras nos casos de humilhação a cidadãos, já que existe a inoperância de uma das propostas visadas pela Carta Magna, que é garantir o equilíbrio social, evidenciando a necessidade de mudanças acerca dessa problemática.

Ademais, o uso do poder para fazer valer vontades pessoais corrobora para a permanência do impasse. Nesse sentido, a obra “1984”, do autor Geoge Owrell, retrata a perpetuação de um governo autoritário acompanhado pela vigilância governamental e a manipulação pública no mundo descrito por uma guerra perpétua. Fora da ficção, as descrições de Orwell passaram a se parecer cada vez mais com a realidade, em que a violação de direitos para satisfazer uma vontade superior é a realidade de muitos brasileiros, que têm não só sua privacidade comprometida, mas também sua integridade moral e física. Nessa perspectiva, vivencia-se a injustiça e a desigualdade no cenário brasileiro, fortalecendo a existência da mazela social em questão.

Em suma, é notório que o abuso de poder é um problema crônico no país, representando um atentado ao que é prescrito constitucionalmente. Portanto, conclui-se que a permanência do problema é fruto da negligência estatal e do cumprimento das vontades pessoais. Assim, para reverter a atual conjuntura, urge que o Governo Federal, como instância máxima de administração executiva, fiscalize, por meio do Ministério da Justiça, o exercício da soberania por parte das entidades públicas e privadas, a fim de que casos de injustiça e humilhação sejam atenuados, bem como a satisfação dos interesses próprios. Somente assim, com base no equilíbrio proposto por Durkheim, tal fato deixará de ser, efetivamente, um desafio no Brasil de forma democrática e coesa.