O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

Segundo a Constituição de 1988, são invioláveis a  intimidade, vida privada, honra e imagem de uma pessoa. Entretanto, o contexto brasileiro no século XXI diverge dessa ideia, haja vista que o abuso de autoridade, caracterizado pelo atentado à integridade e liberdade de um indivíduo por uma autoridade no uso de suas funções, continua presente na realidade do país. Essa problemática advém, sobretudo, da negligência governamental e normalização do mal uso do poder pela sociedade.

Primeiramente, deve-se entender que a banalização é uma constante na persistência do despotismo no atual paradigma. De acordo com a  escritora Marina Colasanti no livro “Eu sei, mas não devia”, quando expostas rotineiramente a um acontecimento, as pessoas tendem a compreendê-lo como fato inalterável, aceitá-lo em suas vidas. Analogamente, o abuso de autoridade, estando enraizado na estrutura política desde os primórdios da construção do Estado brasileiro, passa a ser normalizado e comportamento esperado de uma figura de poder.

Ademais, a omissão do sistema judiciário brasileiro no combate a tal problema é inegável motivador dessa violência. A título de exemplificação pode-se citar o desembargador Eduardo Almeida, que possuia quarenta processos pendentes de conduta inadequada, além da humilhação ao guarda municipal e desrespeito pelo decreto que instituia o uso de mácaras. Assim, a tirania não só acaba não recebendo quaisquer consequências no país, mas também torna-se atraente para aqueles que desejam manter seu poder.

Diante do exposto, pode-se perceber que o abuso de autoridade precisa  ser ativamente combatido no Brasil. Logo, cabe ao Poder Judiciário  como responsável pela garantia de direitos individuais e coletivos, por meio da distribuição de punições mais rígidas, assumir postura atuante na condenação do uso inadequado do poder concebido às autoridades, a fim de reduzir sua ocorrência no país e dar novamente esperança à população. Somente assim, os direitos da Constuição serão reflexo da realidade.