O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

Conforme a Constituição Federal do Brasil de 1988 , é dever de todo agente público respeitar e agir de acordo o princípio da legalidade e reserva legal, em que o funcionário público só pode fazer o que a lei determina. Todavia, o abuso de poder de autoridade é constante no país, essa situação agrava com a falta de estudo de sua população sobre as leis, impossibilitando a autodefesa do cidadão. Desse modo, diversas vezes, o servidor público fica impune por suas atitudes abusivas.

Antes de tudo, é importante destacar um fato, repetidas vezes, reproduzido pela mídia, em que um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo que foi multado. Porque, não usava máscara na pandemia, enquanto caminhava pela praia do litoral desta cidade. Contudo, tentou utilizar-se de seu cargo a fim de intimidar o guarda para que não fosse lavrado a ocorrência. Nesse contexto, é incontestável que esse acontecimento é deplorável para a imagem do Brasil, no qual o servidor deve cumprir a lei que não permite usar de profissão para ilegalidades.          Ademais, segundo os remédios constitucionais na Constituição da República de 1988 do Brasil, todo cidadão tem o direito de pedido de petição administrativa contra ilegalidade ou abuso de poder de autoridade pública. Porém, nem toda a população sabe desse direito, porque não estudaram isso na escola, e muitas pessoas desconhecem a existência desse documento de lei. Com isso, quando o cidadão sofre abuso de poder, ele não sabe como agir e não pratica seu direito. Assim, favorecendo a isenção daquelas autoridades, que agem contra o ordenamento jurídico.         Portanto, o abuso de poder é recorrente no Brasil, e sua população não sabe como combater este crime. Assim, O Estado e Ministério da Educação devem, por meio de lei, aplicar palestras nas escolas, e também realizar programas sociais, isso ocorerrá com investimento em profissionais do direito, que irão incentivar e revelar a importância da leitura de todo ordenamento jurídico para a população , Com a finalidade de todo cidadão exercer sua cidadania e evitar eventuais ilegalidades e abusos.