O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

De acordo com o art.5° da Constituição federal brasileira, vigente desde 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Contudo, o ato inconstitucional abusivo de algumas autoridades impede a efetivação dessa cláusula. Dessa forma, o abuso de poder no Brasil configura-se como um quadro a ser revertido pelo Estado, pois, ameaça a democracia e corrobora com as injustiças sociais. Assim, deve-se analisar a causa e a consequência desse ato para reverter esse cenário.

Antes de tudo, é válido destacar que o sentimento de impunidade é a principal causa da persistência do abuso de autoridade. Nessa perspectiva, a obra do escritor George Orwell, A Revolução dos Bichos, revela-se atual e condizente com a temática. Segundo o romance satírico, após os porcos conquistarem o poder, eles passaram a quebrar os ideais e mandamentos revolucionários. Fora da ficção, observa-se que o poder das autoridades gera, assim como na narrativa, o sentimento de impunidade, justificando a transgressão jurídica. Todavia, baseando-se no pensamento aristotélico, as leis devem ser soberanas, portanto, cabe ao Governo, garantir que a Legislação esteja acima de todos, independentemente da classe social.

Por outro lado, é imprescindível analisar não só a causa do abuso de poder, mas também suas consequências. Nessa lógica, é notório ressaltar que esse sentimento suscitou o aumento desse delito. Conforme os dados da Corregedoria da Polícia Militar, as denúncias aumentaram em 74% de 2019 a 2020 no estado de São Paulo. Desse modo, o autoritarismo agrava as injustiças sociais, uma vez que uma minoria privilegiada se coloca acima da lei, contrapondo o art.5° da Constituição. Em virtude disso, para garantir a execução da justiça, é necessário que o Estado encontre subterfúgios para reverter esse  quadro, diminuindo os privilégios  e as arbitrariedades.

Enfim, mediante o exposto, é mister que diligências sejam tomadas de modo a solucionar essa inercial problemática. Logo, cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com a Corregedoria Geral da União, criar o Comitê Anônimo Regulador de Conduta (CARC), essa entidade será responsável por analisar as denúncias relativas ao abuso de poder de servidores públicos, através de fotos e vídeos enviados pela população. Para tanto, o ministério deverá contratar Magistrados para a apuração,de forma justa e imparcial das acusações. Destarte, o CARC otimizaria o tempo de investigação, garantindo um julgamento rápido e preciso. À vista disso, as punições previstas na lei n°. 13.869 seriam efetivadas, garantindo a soberania da Legislação, assim sendo, o sentimento de impunidade seria atenuado, consequentemente, os crimes de abuso de poder seriam refreados.