O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

No Art 5 da Constituição de 1988, o Governo garante a igualdade de todos perante a lei. Entretanto, fora do papel, a democracia brasileira é marcada pelo falso exercício da soberania popular, haja vista que tal democracia ainda carrega as sequelas adquiridas pelos Governos Autoritários e ainda, conta com a dominação do poder como forma legítima do Estado de governar.

Em primeira análise, em toda a América Latina, houve o desenvolvimento dos Governos Autoritários, sejam através do populismo ou da ditadura militar. Em função disso, no Brasil, a figura de Getúlio Vargas demonstra que, o presidente utilizava sua personalidade carismática e medidas populistas para aumentar sua influência entre o povo, estrátegia esta, ainda muito usada entre outros presidentes e líderes nos dias de hoje. Sob esse viés, a população mais carente, sem noções de jogadas políticas, não percebem a manipulação que sofrem e a dominação implícita.

Não obstante, diversos filósofos e sociólogos compreendem como forma legítima a autoridade do Estado, como Max Webber, que assevera como a instituição detém o monopólio do uso da força física. Entretanto, no Livro o Nascimento da Biopolítica de Focault, o francês aborda justamente, como essa dominação dita como legítima configura diversos casos de abuso de poder, em forma de aparelhos, instituições, regras e posições carreirísticas. De maneira análoga, durante as eleições de 2018, os procuradores da Lava-Jato compactuaram com o antigo Juiz da Justiça, Sergio Moro para armarem uma acusação ao ex-presidente Lula, que terminaria preso.

Diante do exposto, o abuso de poder só irá permanecer no país se a população não atuar na participação direta. Portanto, cabe aos meios midiáticos informarem à população como ela pode controlar e fiscalizar as ações de governo, através de abaixo-assinados e iniciativas popular de leis. Além disso, ainda cabe a Controladoria-Geral da União fomentar suas atividades relacionadas ao Governo Aberto, Transparência e Controle Interno. Dessa forma, a democracia será a verdadeira soberania popular.