O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

A Constituição de 1988, documento jurídico de maior importância do país, prevê em seu artigo 6, o direito à igualdade como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o abuso de poder e de autoridade no Brasil, seja pela carência estatal em prover medidas rígidas que combatam o abuso de autoridade, seja pela má qualidade do ensino brasileiro. Dessa forma, faz-se necessário analisar os fatores que favorecem esse infeliz quadro no Brasil contemporâneo.

Em primeira instância, é válido analisar a ineficiência governamental em apresentar projetos competentes no combate ao abuso de autoritarismo. Nesse sentido, a pouca monitoria acerca do abuso de poder, somado a repreensão causada pelo mesmo e a escassez de políticas disciplinares eficientes fazem com que a sua ocorrência seja alarmante no Brasil. Essa conjuntura, de acordo com os pensamentos do filósofo Thomas Hobbes, proposto em seu livro " O Leviatã", configura-se como uma violação do Pacto Social, já que o Estado não cumpre a sua função de garantir os mesmos direitos a todos os cidadãos, como a equidade perante a lei, por exemplo, o que é evidente no país.

Ademais, é importante apontar a má qualidade da educação brasileira como impulsionador do abuso de autoridade. Segundo o Banco Mundial, o Brasil está entre as 12 maiores economias do mundo, logo, seria racional acreditar que o país possui um ensino de qualidade. Entretanto, a realidade da educação brasileira é justamente o oposto e o resultado se reflete na imoderação do poder de servidores públicos. À vista disso, em consonância com o pensamento de que o indivíduo é aquilo que a educação faz dele, proposto por Immanuel Kant, um ensino de qualidade é essencial na formação dos jovens, desse modo, é necessário que o aprendizado acerca da igualdade faça parte da rotina escolar. Logo é inadmissível que tal cenário de precariedade educacional continue a pendurar.

Urge, portanto, que o abuso de poder e autoridade seja mitigado no Brasil. Dessa maneira, cabe ao Ministério da Educação, por meio da alteração na lei de número 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, criar novas disciplinas curriculares que discutam a igualdade dos cidadãos perante a  Constituição e preparem de forma apropriada os estudantes dos cursos de licenciatura, a fim de que, desse modo, seja possível garantir um ensino que conscientize os jovens e promova a plena construção do conhecimento. E assim, o direito à igualdade previsto na Constituição de 1988 poderá ser reverberado com ênfase na prática.