O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

A herança colonial de privilégio das elites, atrelada a falta de leis mais severas faz com que o abuso de poder e de autoridade sejam frequentes no Brasil. Como foi o caso da cena de desrespeito que ganhou repercussão nas redes sociais e na mídia depois que uma mulher tentou constranger um fiscal no Rio de Janeiro dizendo: “cidadão não, engenheiro civil, formado, melhor do que você”. Isso mostra que são necessárias medidas para aplacar essa problemática.

Em primeira análise, vale salientar que historicamente a elite brasileira sempre evitou ser um cidadão comum e, com isso, a sensação de estar acima de todos os colocou em uma posição de privilégio. Segundo Frei Salvador, em seu livro História do Brasil, os habitantes da colônia não eram “repúblicos” e tinham pouco zelo por questões públicas. Isso mostra que a aristocracia buscava não ser confundida e tampouco tratada como eram tratadas as classes sociais mais baixas.

Ademais, de acordo com Michel Foucault, no livro Microfísica do Poder, a autoridade na nossa sociedade serve como um escudo de proteção, fazendo com que aqueles que obtêm o poder estejam acima da lei ou das punições do Estado. Nesse sentido, a superioridade protege e justifica a humilhação e o abuso às camadas consideradas mais abaixo por quem detêm o poder. Ainda de acordo com Foucault, o abuso de poder funciona como uma escada, na qual, quem está a um degrau acima humilha e subjuga quem está abaixo.

Dado o exposto, é mister que haja políticas públicas para mitigar a problemática. Portanto, cabe ao Governo Federal, por meio de decreto, fazer com que a lei de abuso de autoridade tenha pena criminal e não cível. Dessa forma, a responsabilidade criminal se tornará mais severa e atingirá cidadãos comuns e servidores públicos, fazendo com que todos sejam julgados com igualdade. Somente assim, a sociedade brasileira deixará de gravar com o celular as mesmas cenas que Frei Salvador presenciou no século XVII.