O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

Durante todos os 521 anos da História do Brasil ocorreram negações aos direitos universais do homem, transgedidos pelo status de supervalorização de poder, submetido àqueles em condição social menor. Nesse sentido, o coronelismo, prática símbolo da Velha República, manteve-se por décadas, no entanto  propostas, para coibir tais extrapolamentos, tem sido debatidas e cobradas pela sociedade civil.

Primeiramente, à nível municipal, concernente a Política do Café  com Leite, o poder dos latifundiários sobrepujavam o direito de voto dos habitantes da área de influência destes “reis do campo”. Com isso, a comunidade votava no candidato indicado pelo coronel, isto é, imposto por ele, o que caracterizou o colégio eleitoral no estilo cabresto. Este, retardou as garantias resguardadas pela Contituição, porém não foi capaz de impedir a expressão popular por mudanças.

Todavia, os avanços da democratização bem como a rapidez com que as informações circulam, fez aumentar a pressão nacional acerca de encontrar modos de desarmar o abuso de autoridade. Com isso, em 2020, dentre distintos interesses, foi outorgada a Lei do Abuso de Autoridade, dispositivo que criminaliza a atuação desproporcional aos limites constitucionais para funcionários públicos e para os que compõem a gestão pública.

Dessa forma, com o intuito de constituir maiores avanços no combate aos excessos praticados por servidores desvirtuados, as Secretarias Municipais de Educação devem alertar os estudantes por meio de palestras e de debates em sala de aula, com o viés crítico às questões pertinente ao tema abordado. Tomando-se estas ações, possivelmente, uma nova geração  de trabalhadores conscientizados reforçarão as medidas já praticadas e há muito desejadas.