O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

A Constituição brasileira - promulgada em 1988 pela Assembleia Nacional Constituinte - assegura que todos são iguais perante a lei em seus direitos e deveres, sem distinção de qualquer natureza. Entretanto, a falta de fiscalização e de punições adequadas para com profissionais que abusam de sua autoridade visando obter vantargem indevida, e a falta de conhecimento da população acerca dos limites da autoridade concedida a policiais e médicos, por exemplo, impede que essa imparcialidade de direitos seja vivenciada na prática. Com efeito, evidencia-se a necessidade de promover melhorias na fiscalização de figuras de autoridade e de explicitar os limites dos poderes dessas autoridades.

Em primeiro lugar, deve-se frisar que o abuso de autoridade caracteriza-se quando um indivíduo ultiliza de sua posição ou cargo para obter vantargem indevida, seja coagindo ou lesando os demais cidadãos. Infelizmente, a fiscalização desses atos é defasada no Brasil, e as punições aplicadas que são condenados são brandas, tal sensação de impunidade incentiva a prática de tais ações abusivas, e contribui para a perpetuação do abuso de autoridade no Brasil. Para Cícero, antigo filosofo romano, o maior estímulo para cometer faltas é a esperança da impunidade, desta forma, aumentar a fiscalização e endurecer as leis  relativas ao abuso de autoridade é previnir que tais faltas sejam cometidas, e assim contribuir para a igualdade proposta pela constituição brasileira.

Em segundo lugar, cabe-se destacar que outro motivo para a impunidade das figuras de autoridade que abusam de seu poder é, a falta de conhecimento da população acerca dos limites dos poderes dessas autoridades, o que diminui significativamente a quantidade de denúncias feitas pela população. Dessa forma, se faz necessário concientizar a população de seus direitos e dos limites dos poderes das autoridades.

Considerando os aspectos mencionados, fica evidente a necessidade de medidas para diminuir o número de casos de abuso de autoridade no Brasil. O Poder Judiciário deve criar delegacias  especializadas em fiscalizar casos de abuso de autoridade no Brasil, por meio de verbas governamentais, afim de desestimular a ocorrência de tais crimes e de combater a impunidade. Somado a isto, o governo federal deve promover palestras em âmbito nacional por meio de transmissões televisivas explicitando os limites dos poderes das figuras de autoridade e evidenciar os direitos inerentes a todos os cidadãos. Dessa forma será possível combater a impunidade, e o abuso de autoridade no Brasil, e assegurar a igualdade de direitos garantida pela constituição brasileira.