O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

O futuro merece direitos coerentes.

É conhecido, no contexto histórico brasileiro, um número significativo de governos que abusavam do poder de autoridade que possuíam. Dentre eles, a fase da Ditadura Militar - período compreendido entre 1964 e 1985 - é muito marcada pelo AI-5, agressivo e autoritário. Outrossim, embora tenha sido promulgada, em 1988, a atual Constituição Cidadã, ainda ocorrem situações no cotidiano em que é atenuado o poder sobre cidadãos. Dessa maneira, é relevante avaliar causas para essa controvérsia.

Em primeiro plano, é interessante salientar o enorme poder cedido aos cargos superiores no Governo, uma vez preenchidos por pessoas cujas decisões são a respeito da ampla sociedade brasileira. Todavia, infelizmente, ainda existem autoridades que não usufruem corretamente do poder concebido. Assim, na Ditadura Militar, fase de extrema opressão sobre as classes sociais brasileiras, foram impostas leis que favoreciam apenas as autoridades, em detrimento do restante da população. O AI-5, decretado no governo de Arthur Costa e Silva, é um dos atos que evidencia, inegavelmente, o abuso do poder de autoridade, uma vez que, nos artigos listados, acometia totalmente os direitos dos cidadãos, além da desobrigação do Governo de justificar quaisquer ações realizadas com base nele. Ainda, é necessário citar a atual Constituição que, mesmo em prol da sociedade, ainda é falha.

Sob esse viés, após o término do período ditatorial no Brasil, em 1988 foi promulgada a Constituição Cidadã, cujo artigo 5° defende a igualdade para todos cidadãos. Nesse item, destaca-se a liberdade de expressão e a equivalência de direitos entre homens e mulheres. Notam-se, portanto, medidas impostas que confrontam o abuso de poder e de autoridade. Contudo, infelizmente, ainda existem defeitos no documento citado, visto que a vida cotidiana é bastante diferente, em se tratando de privilégios garantidos pela lei. Isso, pois em inúmeras circunstâncias a falta de direitos é muito acetuada, invalida as promessas feitas no papel e ressalva, mesmo que de modo menos radical, ideais da fase autoritária abordada.

Por conseguinte, é necessário que o Ministério da Justiça, responsável pelas garantias constitucionais, penalize as autoridades que venham a descumprir com o preescrito na lei. Essa ação deve ocorrer por meio de multas aplicadas e registradas no Poder Público a fim de, em favor da sociedade, promover uma realidade condizente com a lei e de evitar conflitos futuros semelhantes aos antepassados.