O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

Duarante a Ditadura Militar no Brasil houve a promulgação do Ato Institucional Ai-5, o qual resultou na suspensão de concessões constitucionais e na institucionalização da tortura como instrumento de abuso e autoridade pelo Estado. Na contemporaneidade brasileira, nota-se igualmente os fragmentos das ações contra o Estado Democrático de Direito, através dos agentes de segurança e representantes do Governo, por meio de ações, em que sua maior parte é destinada às pessoas de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade.

Primordialmente, é fundamental lembrarmos que todo o período ditatorial brasileiro foi marcado por abuso de poder, por meio da tortura e represão nas ruas, praticadas por intermédio de funcionários do governo. Deste modo, o Massacre de Ipatinga foi um exemplo da conduta de agressão e assassinato, onde trabalhadores insatisfeitos com o tratamento da policia, organizaram protestos resultantes na morte de civis. Consequentemente, os traços de atitudes ilegais e excessivas por parte da polícia são evidenciadas em locais marginalizados, mediante a segregação social, visto que, se torna inabordável a fiscalização da conduta dos profissionais de segurança. Por conseguinte, vítimas que não representam ameaça, são autuadas, feridas ou mortas.

Não obstante, perduram situações, em que, o abuso de poder e autoridade são realizadas incompreensivelmente por funcionários de órgãos públicos e representantes de estados, bem como expôs George Orwell em Revolução dos Bichos “os homens não servem aos interesses de nenhuma criatura exceto aos seus próprios.” Fato tangível durante a vigilância dos protocolos de prevenção contra á Covid-19, na qual, funcionários de cargos representativos manifestaram atos infratores e usaram de seu poder, a fim de, se negarem a utilizar as medidas preventivas em lugares públicos. Tornando-se usual utilizar o privilégio do seu cargo profissional,com a finalidade de justificar os atos autoritários e arbitrários à Democracia.

Em suma, é indispensável a fiscalização da aplicação da Lei, a qual se refere ao abuso de poder e autoridade. Outrossim, obriga-se ao Ministério Público a implementar inquéritos policiais, tendo em vista, analisar ocorrências, na qual haja a prática indevida do profissional, julgando-os por seus atos infratores e os punindo devidamente. Tornando-se viável a apresentação de políticas públicas, que visem a desmilitarização de órgãos militares e paramilitares da estrutura governamental, para que dessa maneira, durante sua formação seja orientado as condutas que substituam atos institucionais e garanta a prestação de serviços à população.