O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE

Vários acontecimentos trouxeram à tona a discussão sobre o abuso de poder e autoridade, não só no Brasil, mas no mundo todo. Uma postura considerada inadequada com a situação de abordagem policial, ou em uma situação em que o desembargador que usa seu cargo para invalidar a aplicação de multa por se achar “diferente”, uma vez que está em um cargo importante no aspecto social. Todavia, os cidadãos brasileiros foram protegidos com uma lei vigorada em 2019.

“Eu pessoalmente já sofri o abuso de autoridade, fui vítima da violência policial. Fui agredido fisicamente, tivemos nosso equipamento derrubado em uma atividade cultural, tivemos uma intimidação policial…”, conta Matheus Gabriel que trabalha em um projeto de crianças e adolescentes na região sul de Palmas. Situações como essa, infelizmente, são frequentes em todo Brasil sendo que a maioria delas não são denunciadas.

A lei nº 13.869/2019, ou lei de abuso de autoridade diz que são cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído. Os efeitos da condenação são indenizar o dano causado pelo crime, conforme valor fixado na sentença, a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de 1 a 5 anos; a perda do cargo, do mandato ou da função pública.

Muitas pessoas nem sabem que em algum momento sofreram abuso de poder ou autoridade e que podem denunciar esses ocorridos, sendo assim é extremamente necessário que a lei nº 13.869/2019, seja divulgada para que todos os cidadãos tomem conhecimentos dos seus direitos, e isso é dever do governo e dos meios de comunicações.