O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

A Constituição Federal, promulgada em 1988, mostrou-se com o intuito de garantir à população todos os direitos que temos como cidadãos. Hodiernamente, tem-se no Brasil diversas leis em prática, tendo algumas executadas e outras sendo ainda aprovadas. Por sua vez, nota-se que há uma falha nesse sistema, por haver ocorrências de abuso de autoridade, um comportamento irregular que executa ou ordena arbitrariamente, ignorando a observância das formalidades legais. Esse tipo de prática vem se estabelecendo desde a época da escravidão, onde não havia o respeito entre a sociedade, e que infortunadamente permanece intácta na comunidade.

O primeiro ponto a ser destacado é o foco desse abuso de poder, que ocorre frequentemente com as pessoas de pele negra, devido ao racismo enraizado que existe no país. Trabalhadores de classe baixa até média também se tornam um foco dessa afronta, o que mostra como o abuso de poder pode acontecer em qualquer aspecto, seja onde uma pessoa é, ou se sente superior à outra. Esse tipo de conduta prova que a pratica de segregação social permanece constante, e a cultura de impunidade fortalece a ineficiência do Estado.

Segundo registros da Corregedoria da PM, obtidos por meio da Lei de Acesso à informação, o número de denúncias de abusos de autoridade cometidos por policiais militares no estado de São Paulo passaram de 39 em 2017, para 68 em 2019, com um crescimento de 74%. Corfome relatos da Polícia Militar, qualquer tipo de denúncia relacionada com o abuso de poder, decorrente de ações policiais, é apurada com rigor. Além disso, enfatizam a pratica do aperfeiçoamente profissional e as aulas de Direitos Humanos e mediação de conflitos.

Evidencia-se, portanto, que medidas precisam ser tomadas. Cabe ao Congresso Nacional ampliar a legislação e fazer uma reforma na instituição da Polícia Militar, por meio da disponibilização de denúncias anônimas, do engrandecimento do papel da mídia em denunciar os casos, e a realização de atividades de policiamento ostensivo, de maneira que não use de seu poder de autoridade para realização de abusos. A fim de que, conceba o respeito pelos direitos e à dignidade de todos.