O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

O abuso de poder é caracterizado pelo excesso de poder, quando um agente público atua além da sua função pública e desvio de poder quando ele atua fora da sua esfera de profissão. Já o abuso de autoridade é o abuso de poder no direito penal. No cenário atual brasileiro, o abuso de poder e autoridade são um grande problema a ser enfrentado. Já que prejudica a população. Exemplos a serem citados em função dos problemas apresentados são os casos de infrações de leis eu uso indevido de verbas do mandato.

Alguns funcionários públicos utilizam de seus cargos de alta relevância fora de sua profissão. O caso do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira é um exemplar quebra de leis em virtude do abuso de autoridade. Segundo a lei número 14.019, de 2020, é obrigatório o uso de mascaras em locais públicos. Porem nem todos a respeitam. O desembargador citado, cometeu a infração da lei que obriga o uso de máscara e na tentativa de se livrar de uma possível consequência, como a multa. Ele utilizou de seu cargo para intimidar os guardas que fizeram sua abordagem. Os desrespeitando, rasgando a multa que o foi atribuída e chegou a telefonar para o secretário de Segurança de Santos

O uso indevido de verbas do mandato, é quando o funcionário público por exemplo, usufrui de um dinheiro que deveria ser utilizado em seu trabalho para beneficio próprio. Como o aproveitamento de dinheiros destinados a transporte com destino a trabalho, para viajar a lazer.

Em virtude dos aspectos analisados, as propostas encontradas foram: criação de leis com punições mais severas quando houver a falta de ética, sendo ela o uso indevido de dinheiro público ou abuso de autoridade e ou poder. E maior fiscalização por meio do governo relacionada a maneira como o dinheiro publico está sendo gasto.