O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

Eduardo Almeida, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi flagrado humilhando um guarda civil, por estar sendo multado, ao receber a multa rasga-a e a joga no chão em frente ao guarda e o ofende também chamando-o de “analfabeto”. Diante de tal situação, para que o abuso de poder e de autoridade seja solucionado no Brasil deve-se combater a omissão das leis e o legado histórico.

Nessa perspectiva, é imperioso destacar a omissão das leis e sua intrínseca relação com a problemática, já que, a lei contra o abuso de autoridade (nº13.869/19) tem suas penalidades, como: pagamento de multas e indenizações, perda ou afastamento do cargo e detenção de no máximo até quatro anos. Sendo que, tais multas não tem valores altos o que facilita o pagamento e a pena por reclusão não é efetuada, pois está dentro do mínimo legal que a lei permite cumprir em liberdade.

Ademais, a irrefutável influência do legado histórico dificulta a resolução da problemática. De acordo com o sociólogo Pierre Bourdieu, a sociedade incorpora pensamentos difundidos ao longo dos anos e os reproduzem com naturalidade. Neste caso, as autoridades incorporam atitudes dos seus antepassados e colegas mais antigos da profissão e as reproduzem pensando que seja algo normal.

Logo, o poder legislativo que é exercido pelo Congresso Nacional - Deputados e Senadores, deve realizar melhores projetos de lei para este delito, por meio de estudos sobre o que seria melhor para inibir crimes deste tipo, com o objetivo de diminuir o abuso de poder e autoridade no país. Assim, casos como o do desembargador Eduardo Almeida dificilmente iram acontecer.