O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

De acordo com o sociólogo Max Weber, o Estado detém o monopólio do uso legítimo da força e da violência de modo a fornecer segurança aos cidadãos; entretanto, o abuso de poder e de autoridade, inegavelmente, extrapola essa legitimidade e passa a configurar um problema para a ordem social. No Brasil, hodiernamente, a prática desses atos ilegítimos faz-se presente decorrentes de um cenário histórico de poder local desmedido e de uma sociedade complascente com a prática. Dessa forma, fatores de ordem histórica e social caracterizam a problemática.

É importante pontuar, de início, o quanto os abusos de poder e de autoridade marcaram grande parte da história do país de forma a exercer certa influência no contexto atual. Nesse sentido, o coronelismo, ou seja, o excesso de poder dado aos latifundiários locais durante a República Velha, os quais utilizavam da violência para controlar o voto da população ratifica uma estrutura política tradicional de abusos. Com isso, é possível perceber o quanto essa questão encontra-se enraizada na sociedade brasileira e precisa ser combatida.

Outrossim, vale ressaltar a tendência da própria população em aceitar passivamente os desmandos de uma figura dotada de poder. Nessa conjuntura, outro momento da história brasileira que corrobora essa ideia foi o chamado movimento Queremista, no fim da Era Vargas, a favor da permanência de Getúlio Vargas no poder mesmo depois de anos de um governo autoritário e repressivo. Entretanto, essa complacência da população favorece a perpetuação desses abusos. Dessa forma, faz-se mister o combate dessa conduta social.

É notória, portanto, a relevância de fatores de ordem histórica e social na temática supracitada. Nesse viés, cabe ao Governo Federal, a partir dos seus órgãos responsáveis, o papel de combater esses abusos por meio da criminalização dessa prática. Tal medida pode ser efetivada por meio da promulgação de leis que forneçam as devidas penas ou indenizações contra os abusadores. Ademais, cabe a escola, em consonância com a mídia, a função de fomentar na população a não aceitação dessa questão. Essa proposta pode ser efetuada a partir de palestras, debates em sala de aula e anúncios e propagandas nos principais meios de comunicação. Poder-se-á, assim, combater o problema e legitimar o Estado, tal como defende o sociólogo Max Weber.