O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

O Brasil é uma república federativa regida por uma Constituição Federal (CF) que organiza o Estado em três Poderes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, esses que garantem os direitos e deveres de todos os cidadãos, assim como representam o interesse público. Contudo, muitas vezes os agentes públicos colocam os interesses privados em evidência, da mesma forma que a atuam fora do espaço de trabalho, assim, inferindo no abuso de poder e autoridade. Urge, portanto, a necessidade de analisar tal realidade, de modo a identificar e combater seus impactos, objetivando minimizar a problemática.

Em primeira análise, cabe pontuar como a prevalência dos interesses pessoais acima dos públicos, pelos membros dos Poderes do Estado, conotam em abuso de poder. É possível afirmar tal fato porque embora o agente público tenha que representar o interesse comum, ele também é regido por crenças e vontades pessoais, essas por vezes prevalecem. Dessa forma, mesmo que seja um ato inconstitucional, esse servidor utiliza do seu poder para realizar e facilitar a concretização do seu interesse privado. Sendo assim, infere-se que este funcionário está cometendo o chamado abuso de poder ou abuso de autoridade, uma vez que esse se conceitua como o ato humano de se prevalecer de cargos para atender vontades particulares.

De outra parte, vale destacar como a atuação destes agentes fora do espaço de trabalho também é deduzida como abuso de poder e autoridade. É possível inferir essa afirmação porque, ainda como consequência do interesse privado, o servidor público utiliza do seu cargo para atender suas vontades ou sentir-se superior, em diferentes locais. Dessa forma, contrariando o artigo 7º da CF, este cidadão não enxerga todos iguais perante lei, como aconteceu no Rio de Janeiro em 2020, onde um membro do Poder Judiciário utilizou do seu cargo para desobedecer a um decreto que, segundo ele, não tinha utilidade. Conseguinte desse fato, o abuso de poder e autoridade fica explícito, uma vez que o agente público utiliza do privilégio do seu cargo fora do seu espaço de atuação para atender um interesse pessoal.

Por fim, medidas são necessárias para resolver o impasse. Cabe ao Ministério da Justiça intervir com mais rigor em atos de abuso de poder e autoridade. Tal atitude se dará com um projeto de lei enviado à Câmara dos Deputados, esse irá autorizar o desligamento imediato de servidores que forem constatados praticando esses tipos de abuso, assim como, para facilitar a constatação, será criado um espaço no sítio eletrônico do governo para denúncias. Dessa forma, o abuso de poder e autoridade será minimizado, cumprindo o artigo 7º da CF, no qual todos são iguais perante lei.