O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988, representa uma grande conquista que regulamentou o processo de redemocratização brasileiro. Porém, ao contrário do que a maioria das pessoas afirmam, a Constituição não implica apenas em direitos, mas também em deveres que independem do cargo público e da posição social. Nesse sentido, é possível afirma que o abuso de autoridade e poder no Brasil representa uma grave infração dos deveres elencados na Magna Carta. Isso ocorre devido a um legado histórico recorrente no cenário brasileiro, como também pela ausência de fiscalização e punição em relação aos abusadores.

Em uma primeira análise, é necessário pontuar a influência histórica na conjuntura das causas da problemática. Nessa perspectiva, a prática do abuso de autoridade é uma prática antiga, que no Brasil, remonta à época da colonização, onde a falta de fiscalização e precariedade na comunicação com a metrópole portuguesa imprimiam poderes absolutos para as autoridades existentes na colônia. Sob essa ótica, é determinante afirmar que esse cenário continua a perdurar no Brasil, haja vista que muitas autoridades e servidores públicos usufruem do seu cargo para benefício próprio, abusando de privilégios e utilizando um sistema judiciário deficiente que não os pune, mas apenas encobre suas ações, favorecendo, desse modo, mais práticas como essas.

Ademais, a falta de fiscalização se apresenta como um fator prepoderante para o problema. Nesse âmbito, não há no Brasil orgãos públicos eficientes que mediem a fiscalização de servidores públicos de altos cargos o que implica, por sua vez, em mais abusos, já que a falta de limites nas ações civis moldam a continuidade progressiva das ações do praticante, tendo em vista também que, no cenário legislativo não há leis específicas que visem a punir o abuso de poder da autoridade pública. Esse cenário, para Martin Luther King, é uma perigosa força que afeta a prática da justiça no cenário mundial, já que para ele, a impunidade e o abuso de poder em um lugar qualquer é uma ameaça a justiça em todos os lugares. Sendo assim, é necessário que medidas sejam tomadas para resolver a problemática.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater o abuso de autoridade no Brasil. Para isso, é imprescindível que o Governo Federal crie o programa “Abuso, não”. Esse programa se utilizará de canais telecomunicativos, bem como as redes sociais, para o recebimento de denúncias  e práticas de abuso de poder por parte de servidores públicos. Esse programa, também disponibilizará o acesso gratuito a sua plataforma digital, onde promoverá vídeos de instrução para que os cidadãos identifiquem de maneira mais fácil os abusos cometidos e efetuem a denúncia. Esse programa terá por objetivo exercer a fiscalização e punição dos abusadores de autoridade e assim promover a justiça.