O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

“O Estado sou eu”. O axioma do Rei Luís XVI apresenta-se como síntese principal da relação de poder absolutista no período modernista, fenômeno político particular por apresentar a concentração total de controle na figura do soberano, o qual possuía autoridade máxima sobre o corpo cívico. Símile a essa conjuntura, o Brasil hodierno, apesar de democrático, ainda apresenta traços da Idade Moderna francesa pelo evidente abuso de poder, constante tanto pelo egoísmo pessoal quanto pela ineficiência fiscal. Dessa forma, é imprescindível a análise dessa cíclica realidade nociva.

É lícito postular, de início, que o sonho do oprimido é tornar-se o opressor. Sob esse viés, a máxima do filósofo Freire elucida o individualismo presente na mentalidade nacional na medida em que o indivíduo, após a conquista de cargos públicos, passa a gerir as engrenagens sociais em prol de benefício próprio, isto é, na posição de gestor, o ser tende a manter o ciclo opressivo pelo uso imoderado de autoridade a fim de praticar a dominação socioeconômica sobre os demais indivíduos. Essa realidade pode ser vista na óptica de Maquiavél, a qual afirma que para se conhecer plenamente alguém, basta conceder-lhe poder, indicando que a realidade marcada pelos abusos de influência tendem a se perpetuar pela predominância do egoísmo sobre o bem-estar social. Logo, os cargos públicos regidos por ideais autocentrados são nocivos à democracia presente.

Outrossim, o artigo 5º da Carta Magna brasileira garante a todos os cidadãos o direito a igualdade em qualquer âmbito no país. Entretanto, o cotidiano diverge do pressuposto legal, uma vez que mostra-se comum a existência do abuso de poder nas relações sociais e a impunidade dos infratores, já que não há a devida fiscalização das autoridades públicas quanto ao uso de suas soberanias, viabilizando o mantimento de uma hierarquia inconstitucional de importância entre as diferentes posições na sociedade. Esse contexto é salientado na obra “Cidadão de Papel”, de Dimenstein, o qual evidencia que a Constituição é completa na teoria, não obstante, permanece inerte aos textos, ratificando a discrepância entre as normas e a realidade. Desse modo, a falta de fiscalização corrobora para o algoz.

Destarte, depreende-se que o egoísmo pessoal e a precariedade fiscal potencializam o abuso anticonstitucional de poder no Brasil. Nessa seara, compete ao Ministério da Educação, juntamente com as intituições escolares público-privadas - responsáveis pela trasmissão de ideais ao corpo social - desconstruir os ideias individualistas ainda presentes, por meio de dinâmicas virtuais multidisciplinares, com o fito de elucidar o ideário geral acerca da coletividade. Paralelamente a isso, é de afã do corpo cívico denunciar, por intermédio dos sites do Ministério Público, casos de arbitrariedade indevida, a fim de facilitar o cumprimento da Carta Magna. Assim, afastar-se-á a hodiernidade da cultura absolutista.