O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

Qualquer forma de abuso é considerada crime e deve ser combatida com toda a força das leis brasileiras. No caso do abuso de poder, precisa ser afrontado por nossa sociedade o autoritarismo imposto afim de humilhar outro cidadão, ato este que anula a ideia registrada na constituição da república, que diz que homens e mulheres são todos iguais em quaisquer circunstâncias. Se torna inaceitável que em pleno século XXI assistamos pessoas agredindo por motivo de ser chefe, patrão, ou situação do tipo.

Assim o abuso de poder e/ou autoridade podem se manifestar como excesso de poder, a exemplo em que um agente público haja além de sua competência legal, como o desvio de condução, onde o servidor público atua em contrário aos interesses governamentais, desviando-se do âmbito administrativo. Por exemplo, segundo dados do relatório anual da ouvidoria das polícias, do total de denúncia cometidas por policiais em 2019, 84% deles apontam envolvimento de PMs.

Há ainda os casos de corrupção que tomam os noticiários de todos os meios de comunicação, e evidenciam a afronta aos interesses públicos, e a prática de usar a função pública no interesse próprio em detrimento da sociedade. São nas campanhas eleitorais que o abuso de poder político e econômico são detectados. É nesse momento de busca por votos que gestores públicos cometem irregularidades passivas de punição pela justiça eleitoral. Temos como exemplo quando um prefeito se utiliza da estrutura de uma máquina para beneficiar o eleitor em troca de voto.

Com isso, em janeiro de 2020 entrou em vigor a lei 13.869 que regulariza crimes de abuso de autoridade, houve ainda a apresentação de propostas contra a corrupção do ministério público federal, no qual apenas 4 foram aprovadas devido aos vetos na câmara dos deputados. Apesar disso, há a necessidade de adesão na criminalização do enriquecimento ilícito de agentes público para que assim possibilite a recuperação dos lucros derivados da violação.