O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

O excesso de poder se caracteriza quando o agente atua sem competência, seja por sua total ausência, seja por extrapolar os limites da competência que lhe foi legalmente atribuída, e age além do legal para benefício próprio ou de terceiros. Isto deve-se principalmente a questões de opinião política ou mesmo para proteção privativa. Assim infere-se a adoção de maneiras para combater este abuso.

Primariamente é discutível o ato de induzir o indivíduo a concordar com seu seguimento político. De acordo com Edmund Burke: “Quanto maior o poder, mais perigoso é o abuso”. E nesse caso ocorre um grave crime acometido pelo abusador, o fato de que este tira o direito do indivíduo de pensar por si mesmo e passa a controlá-lo por meio do poder de cargo, exemplo histórico é o voto de Cabresto, característico do coronelismo. Isso mostra o ultraje em relação  ás vítimas acometidas por essas injúrias.

Outrossim é a questão de proteção privativa incondicional de atos infracionários. Como afirma Barão de Montesquié: “A tentação do poder é o abuso que ele incita”. Bem como que ao estar com poder a tentação de exercê-lo é incontrolável; dispor-se a outrem de forma arrogante tendo consciência de sua imunidade jurídica e agir de modo até mesmo passível de punição pela lei, mas que pela autoridade inerente, o julgamento jurídico não o alcança; isto é algo presente no Brasil. Logo urge o controle dessas pessoas imunes para que sejam colocados como protetores e não como inimigos da ordem.

Portanto elucida-se a necessidade de monitorar as autoridades e seus possíveis abusos de poder. Tal como fechando brechas legislativas que protejam-os de impunidade em ocasiões claramente de infração á leis, em consonância com a avaliação da educação jurídica e respeito do cidadão que será analisado pela população através de questionários postados na internet. Espera-se que com tais medidas o despotismo seja cada vez menor e que o detentor do poder preserve o direito de todos os indivíduos.