O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

De 1889 a 1930, período conhecido como “República Velha”, se tornou comum no Brasil o abuso de poder praticado pelos coronéis, que utilizavam sua influência para coagir os eleitores a votarem em candidatos designados por eles. Nesse viés, apesar do fim da República Velha, ainda é recorrente o abuso de autoridade por parte de muitos indivíduos no país. Isso se dá principalmente por causa da ineficiência do governo em puni-lo, o que gera desigualdades entre as pessoas. Dessa forma, faz-se necessário que medidas sejam tomadas pelo Governo Federal para combater o abuso de poder no Brasil.

Primeiramente, um dos fatores que mais contribuem para a manutenção de práticas consideradas abuso de autoridade ou poder é a sensação de impunidade detida por seus praticantes. Nesse contexto, segundo o filósofo grego Aristóteles, a política deve ser utilizada de modo que, por meio da justiça, o equilíbrio seja alcançado na sociedade. No entanto, o que se verifica na sociedade brasileira é que o sistema judiciário é ineficaz e falha em seu dever de promover a justiça, visto que aqueles que possuem poder raramente são punidos, além da fiscalização a respeito desse tipo de prática ser deficiente. Por conseguirem utilizar seu prestígio e poder para se protegerem, muitas autoridades são incentivadas a continuar cometendo abusos.

Ademais, abusos de poder evidenciam desigualdades existentes entre os indivíduos. Nesse sentido, apesar da Constituição de 1988 garantir que todos os cidadãos são iguais perante a lei, o que se nota na prática é que as vítimas desses abusos são colocadas em posição humilhante de inferioridade perante seus agressores, situação que fere o princípio de igualdade. Além disso, muitas vezes as vítimas não encontram o amparo garantido por lei na defesa de seus direitos nem proteção efetiva contra eventuais violações dos mesmos, agravando sua condição. Dessa maneira, as autoridades e as pessoas comuns  são tratadas de formas diferentes pelo sistema judiciário, que não pune nem garante direitos de maneira igualitária e justa.

Tendo em vista o exposto, urge que o Governo Federal tome providências no sentido de combater os abusos de poder praticados no Brasil. Dessa forma, o Congresso Nacional, órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, deve elaborar e aprovar, por meio de debates e votações, leis que tenham como finalidade ampliar a noção de abuso de poder ou autoridade vigente. Isso diminuirá a impunidade daqueles que praticam esses atos, pois possibilitará criminalizar ações que não detinham punições previstas por lei, e tornará o país mais próximo de alcançar a igualdade de diretos entre os cidadãos e de extinguir práticas excessivas que possuem raízes históricas.