O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

“Todos são iguais perante lei, sem distinção de qualquer natureza”. Essa afirmação está no artigo quinto da Constituição Federal, porém ela não consubstancia a realidade brasileira. Isso se deve à letargia na sua aplicação, sem que haja algum abuso de poder e autoridade, atos ilícitos que ocorrem devido à insipiência da população sobre seus direitos, ou devido à negligência governamental. Logo, fica cristalino o debate esses aspectos a fim de legitimar a isonomia no Brasil.

Nesse viés, nota-se que uma das consequências de não apresentar os direitos próprios aos cidadãos é o abuso de poder, haja vista que é utópico usufruir de um princípio desconhecido. Outrossim, é fato que o déficit educacional trivializa esse panorama, uma vez que a efetivação dos direitos humanos e da Constituição Federal não são específicos com profundidade nos centros educacionais e, pois, não se tornam tema de discussão. Tal cenário reverbera um máximo de Simone de Beauvoir, a qual afirma que o pior dos imbróglios sociais é sua banalização pelo corpo social. Portanto, é mister que a conjuntura hodierna do Brasil deve ser modificada pressurosamente, aprimorando a educação no país.

Paralelo a isso, constata-se que a indolência estatal nos casos de abuso de poder e autoridade afigura-se óbice à equiparação dos requeridos perante lei, posto que os agentes públicos, cujo dever é defender a população, atentam contra os direitos de outrem . Tal lógica é dissonante da “Ética Nicômaco” de Aristóteles, o qual ofertas que a política serve para garantir os direitos e igualdade do povo. Ademais, a inoperância do meio legislativo consolida a desigualdade e a injustiça na comunidade brasileira ao criar uma hierarquia entre os agentes e civis. Destarte, é fundamental que se obtenham medidas que modifiquem esse horizonte.

Em face dessa problemática, cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública reverter os atos dolosos supracitados.Isso deve suceder por intermédio de penalidades mais severas, como o afastamento do cargo e multas mais altas, aos infratores e didáticas que ensinem os alunos sobre seus direitos inerentes nas escolas e universidades. Tais ações devem ser feitas com o intuito de legitimar a isonomia no Brasil, erradicando os abusos de poder e autoridade. Assim, será concretizado o artigo quinto da Constituição Federal.