O abuso de poder e de autoridade em questão no Brasil

A obra política “O Príncipe”, escrita por Nicolau Maquiavel, disseca profundamente a ciência da dominação, propondo um manual para auxiliar na ação absolutista do governante. Malgrado a obra se refira ao Antigo Regime, o abuso de poder e de autoridade equipara o Brasil àquele panorama medieval, à medida que promove a coerção no direito de escolha e o desequilíbrio na ordem constitucional dos Três Poderes. Dessarte, é imperioso analisar esse óbice que retrocede o Estado de Direito tupiniquim.

A respeito dessa temática, fica clara a influência do extrapolamento de poder na vontade do indivíduo. Nesse contexto, uma medida antidemocrática recorrente é a manipulação da mentalidade social para legitimar o regime, a qual viola a moral da liberdade cidadã. Concomitante a isso, o sociólogo Marx Weber afirmava a possibilidade coercitiva do poder, afirmando seu caráter além das capacidades humanas. Percebe-se, portanto, o surgimento de uma sociedade indiferente ao meio que a cerca, destituindo o povo do direito a manifestar suas reinvidicações.

Outrossim, o abuso de autoridade também fere a Constituição Cidadã Brasileira. Para exemplificar, a fundação da Política tupiniquim visa a ausência de injustiças governamentais, motivo pelo qual os Poderes são independentes entre si. Ademais, essa teoria foi fundada pela Tripartição de Montesquieu, filósofo cujo objetivo era libertar a França do Absolutismo Monárquico. Infere-se, então, a ruptura do Executivo com a raiz das próprias leis, contruindo uma potência completamente parcial e deslegitimável, segundo a moral política.

A partir da reflexão desses argumentos, denota-se a urgência necessária para recuperar o quadro governamental Tupiniquim. Nessa visão, é mister ao Supremo Tribunal Federal julgar as atitudes de abuso de poder do Presidente Bolsonaro, em consonância à soberania desse órgão. Isso será concretizado por meio do princípio do Estado Democrático e de Direito, a fim de incentivar as liberdades de pensamento e de manifestação. Assim, o Brasil se afastará da medievalidade em “O Príncipe”.